27 DE NOVEMBRO DE 2014

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Veio o

Governo dizer, na discussão destas duas propostas de lei, que em 2015 não haverá aumento da carga fiscal.

Nada mais falso! Aliás, só não haveria aumento da carga fiscal se a cláusula de salvaguarda do Governo se

aplicasse a ambas as propostas de lei, à do IRS e à da fiscalidade verde. Efetivamente, dessas duas

propostas de lei resulta um aumento da carga fiscal sobre os portugueses.

Em relação à matéria do IRS, a resposta atrapalhada que foi dada pelo PSD relativamente ao pedido do

PCP confirma isso mesmo. Os senhores não conseguem encontrar um exemplo de uma situação de uma

família que vá pagar menos impostos em 2015 do que pagava em 2012.

Protestos da Deputada do PSD Elsa Cordeiro.

Além disso, há um exercício que já foi feito aqui por outras bancadas e que pode ser simplificado. Se os

Srs. Deputados quiserem consultar a página 16 do jornal Avante, do dia 13 de novembro, podem ver três

exemplos concretos do que significam as vossas propostas.

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

Risos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do PSD, não foi capaz de fazer

está feito no jornal Avante, com exemplos concretos da aplicação da vossa reforma em relação à situação das

famílias. Nesse sentido, vou pedir à Sr.ª Presidente que faça distribuir a todas as bancadas, incluindo à do

Governo, o exercício que as bancadas da maioria não quiseram fazer e que confirma que nenhuma família,

em Portugal, vai pagar, em 2015, menos impostos do que pagava em 2012.

Protestos do PSD.

Esse brutal aumento de impostos, anunciado, na altura, pelo Ministro Vítor Gaspar e apoiado pelos Srs.

Deputados do PSD e do CDS-PP, vai manter-se em 2015 e vai continuar a assombrar a vida de todas as

famílias portuguesas.

Sr.as

e Srs. Deputados, há mais: há um aumento de 4,7% de impostos em IRS e em IVA que os senhores

aprovaram ontem, com o Orçamento do Estado. São mais 947 milhões de euros em IRS e em IVA do que em

2014!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mais: há um aumento de IRS e de IVA que contrasta com a redução, sem

condições nem adiamentos, que os senhores também ontem aprovaram, dos impostos sobre os lucros das

grandes empresas. É uma redução do IRC para 21%.

Protestos da Deputada do PSD Elsa Cordeiro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falam os Srs. Membros do Governo em neutralidade fiscal. Não há

neutralidade fiscal rigorosamente nenhuma! Poderia haver na perspetiva do Governo, que arrecada os

mesmos impostos, mas não existe porque o Governo vai arrecadar mais impostos, e tal foi ontem aprovado no

Orçamento do Estado.

Mas muito menos há neutralidade fiscal para aquelas famílias que, sendo pobres e não apresentando IRS,

vão ter de pagar todos os aumentos dos preços da fiscalidade dita verde e vão ter de pagar o aumento dos