6 DE DEZEMBRO DE 2014

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proposta irresponsável? Porque poderiam ter dito que essa era a vossa forma de olhar para o problema. Só

que esta forma de olhar para o problema tem custos, o que está mais ou menos referenciado na vossa

iniciativa. Mas qual é o custo? Quais são as consequências? Sobre isso, nada dizem!

Por isso, acho irresponsável apresentar soluções, que, reconheço, são marcadamente ideológicas. Aliás, o

PS que, desde o último Congresso, faz um caminho em velocidade acelerada para a esquerda, quase

subscrevia os vossos projetos — teve aqui algum decoro, mas, no interior do último Congresso, subscreveriam

tudo, pois querem voltar a nacionalizar empresas e a não concordar com as regras do mercado.

Por isso, acho que, no mínimo, deveriam dizer quanto é que custaria ao contribuinte português, à empresa

e aos trabalhadores essa vossa solução.

Depois, também não é verdade que não se tenha debatido este tema. Na última reunião da Comissão de

Economia, na qual esteve presente o Sr. Ministro, sobre o tema do acordo União Europeia/Estados Unidos da

América, segundo sei, do que se falou foi, única e exclusivamente, da PT e o Sr. Ministro respondeu a todas

as perguntas que lhe foram feitas.

Obviamente que o Governo tem de acompanhar com atenção e com cuidado este processo, que tem de

ser transparente. É isso que cabe ao Governo: garantir que o processo seja transparente, que se cumpram

todas as regras da concorrência, que esta empresa continue a ser uma empresa com a capacidade

empregadora e com a importância que ela tem para a economia. No entanto, a responsabilidade da empresa

cabe aos seus acionistas, são os acionistas da empresa que têm a última palavra.

Termino dizendo que, se há um investidor — que não vou qualificar, porque não tenho nenhum problema

ideológico nem conceptual sobre os investidores — que investe em Portugal 7000 milhões de euros é porque

confia no Governo, é porque confia no País, é porque confia na economia, é porque confia na empresa e nos

trabalhadores portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados da maioria, o Governo é que não faz

nada…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … e, com todo o respeito, os Srs. Deputados é que não disseram

nada!

Aplausos do PS.

Fizeram um discurso fácil em que falaram mais dos outros partidos, falaram muito pouco do problema e

não apresentaram nenhuma solução. Esse é que é um discurso fácil, isso é que é chocante.

Chocante, Sr. Deputado, é o Governo ter 90 dias para regulamentar a salvaguarda dos interesses

estratégicos nacionais e só o fazer ao fim de três anos.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Chocante é legislar mal.

Chocante é comprometer-se a dialogar com os partidos da oposição, fazer com que esse diploma

descesse à Comissão para ser debatido em sede de especialidade e, depois, fazer uma pirueta em Plenário

na votação final global.

Chocante é não aproveitar a legislação alemã e de outros países que defendem e salvaguardam as

políticas públicas e o interesse público.