6 DE DEZEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Pelas intervenções das bancadas

da maioria deveria concluir que iriam aprovar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, mas não é assim.

Ou seja, quer a bancada do PSD, quer a bancada do CDS disseram que a iniciativa é boa e, se a iniciativa é

boa, então, só pode ter um caminho, que é ser aprovada. Ora, os senhores dizem que a iniciativa é boa mas,

se calhar, a do Governo é melhor.

Srs. Deputados, não é! A verdade é que todos temos de reconhecer que muita coisa há para fazer e que

quisemos, exatamente nesta altura, pontuar esta situação, em cima de um prazo que está a expirar e, por

muito que nos digam que tudo está a ser feito, a informação a este Parlamento é deficiente.

Por isso mesmo, aconselhamos o Governo a cumprir a lei, mas também fazemos aquilo que é nossa

obrigação, que é fiscalizar o Governo no que às políticas das barreiras arquitetónicas diz respeito.

Não está tudo feito, infelizmente, está muito por fazer! Sabemos que pôr no terreno todas estas situações

depende das autarquias, depende do Governo, depende da sociedade civil e até, naquilo que fomos

conseguindo, de a própria sociedade ter comportamentos diferentes daqueles que tinha. Esse caminho foi

sendo feito, mas é preciso ir mais longe.

Aconselhamos também a que haja multas e coimas mais pesadas. Todos sabemos que, muitas vezes, é

mais benéfico para o infrator pagar a coima do que fazer a obra, sabemos que isso é um facto e, portanto, a

forma de desmotivar a que se mantenham barreiras arquitetónicas para estas pessoas é exatamente apertar a

fiscalização, apertar o cerco, e é isso que pretendemos, Sr.as

e Srs. Deputados.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Idália Serrão, conheço-a e sei que as

suas preocupações nesta matéria são legítimas. No entanto, gostaria de lhe dizer o seguinte: quanto às

edificações posteriores a 1997, o problema está razoavelmente resolvido; quanto às construções anteriores a

2012, a Sr.ª Deputada esqueceu-se delas, porque só são passíveis de resolver todas essas situações a partir

de 2017. Ora, é com essas que nos preocupamos, acima de tudo, pois são as mais difíceis de resolver, e daí a

pertinência dos projetos de resolução do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, porque será a olhar para o futuro

e para essas situações mais complicadas que, naturalmente, este Parlamento se deve pronunciar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, muito rapidamente, gostaria de

dizer que me dá a ideia que a preocupação sobre a matéria das barreiras arquitetónicas é geral. Porém,

também me dá ideia, das diversas intervenções fomos ouvindo, que algumas coisas que não correspondem

exatamente à verdade, como, por exemplo, o PSD dizer que, relativamente aos edifícios antigos, só é possível

resolver a situação a partir de 2017.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Eu não disse isso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado, o senhor diz que não disse isso, mas depois a ata

reproduzirá aquilo que aqui foi feito.

Entendemos que este projeto visa impulsionar novamente, trazer novamente à agenda, a matéria das

barreiras arquitetónicas, que a nós nos parece que anda um pouco adormecida, designadamente para os

lados do Governo…

Ora, como nós, Assembleia da República, temos uma função legislativa mas também uma função de

fiscalização do Governo, deveremos, face ao impulso que queremos dar a esta matéria, requerer ao Governo

que remeta urgentemente à Assembleia da República uma avaliação sobre o grau de cumprimento da lei —