Debates Parlamentares - Diário 027, p. 39 (2014-12-05)

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6 DE DEZEMBRO DE 2014

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1163/XII (4.ª) — Pela salvaguarda do interesse estratégico

nacional que constitui a Portugal Telecom (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Sr. Deputado Bruno Dias, tem a palavra.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP vai

apresentar uma declaração de voto escrita relativa à matéria que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica registado, Sr. Deputado Bruno Dias.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 682/XII (4.ª) — Procede à primeira

alteração da Lei n.º 14/2008, de 12 de março, que proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no

acesso a bens e serviços e seu fornecimento (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O diploma baixa à 1.ª Comissão.

Agora, vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1166/XII (4.ª) — Visa a eliminação das

barreiras arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade (Os

Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1164/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o cumprimento

da legislação sobre acessibilidades e medidas mais eficazes para a eliminação de barreiras arquitetónicas

(BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 689/XII (4.ª) — Alteração à Lei n.º 64/2014, de

26 de agosto (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos votar o projeto de resolução n.º 1147/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção dos

contratos de arrendamento rural com rendeiros do Estado, não aplicando critério de situação de reforma para

proceder à rescisão de contratos e permitindo a passagem do arrendamento entre vivos a descendentes

(PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1155/XII (4.ª) — Processo de compensação dos

professores prejudicados pelo Governo no processo da bolsa de contratação de escola (BE).

6 DE DEZEMBRO DE 2014 39 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1163/XII (4.ª) — Pela salvaguarda do interesse estratégico nacional que constitui a Portugal Telecom (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Sr. Deputado Bruno Dias, tem a palavra. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP vai apresentar uma declaração de voto escrita relativa à matéria que acabámos de votar. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica registado, Sr. Deputado Bruno Dias. Prosseguimos com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 682/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração da Lei n.º 14/2008, de 12 de março, que proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O diploma baixa à 1.ª Comissão. Agora, vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1166/XII (4.ª) — Visa a eliminação das barreiras arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1164/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o cumprimento da legislação sobre acessibilidades e medidas mais eficazes para a eliminação de barreiras arquitetónicas (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 689/XII (4.ª) — Alteração à Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Agora, vamos votar o projeto de resolução n.º 1147/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção dos contratos de arrendamento rural com rendeiros do Estado, não aplicando critério de situação de reforma para proceder à rescisão de contratos e permitindo a passagem do arrendamento entre vivos a descendentes (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1155/XII (4.ª) — Processo de compensação dos professores prejudicados pelo Governo no processo da bolsa de contratação de escola (BE).

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