I SÉRIE — NÚMERO 28

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato para uma intervenção.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS falam-nos de patamar de

razoabilidade. Pergunto à Deputada do PSD se acha que é razoável um trabalhador científico, um

investigador, que responde a necessidades permanentes de um laboratório do Estado, de um centro de

investigação, que cumpre um horário de trabalho, que é imprescindível para o funcionamento daquele centro

de investigação, não ter direito a subsídio de férias, não ter direito a subsídio de desemprego, não ter direito a

um conjunto de direitos fundamentais, porque não tem um contrato de trabalho. Isso é que não é razoável, Sr.ª

Deputada do PSD e Sr. Deputado do CDS!

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Efetivamente, existem mais de 25 000 trabalhadores científicos do Sistema que

são precários, a quem o Governo nega o reconhecimento de um contrato de trabalho. Isso é um sinal de

retrocesso, não é um sinal de avanço!

E fantasia, Sr. Deputado do CDS, fantasia é querer ignorar que, nos últimos meses, temos recebido

trabalhadores e entidades representativas, o Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios de Estado,

investigadores no âmbito da defesa da carreira de investigação científica, todos a alertar para o desastre que

esta política representa para o País, e o Governo PSD/CDS insiste no agravamento de uma política que

pretende colocar o I&D (Inovação e Desenvolvimento) ao serviço das multinacionais e não do desenvolvimento

do País.

Para nós, o que não é razoável é isso, é colocar o empenho, a dedicação e o trabalho dos investigadores

portugueses para favorecer os lucros de grandes empresas.

A ciência é um bem público e deve estar ao serviço do País e, por isso, as propostas que fazemos são

fundamentais. Existindo uma relação de trabalho, existindo uma necessidade permanente, tem que existir um

contrato de trabalho, não pode existir essa aberração, que são as bolsas de investigação que não o são. Em

Portugal, existe esta situação inaceitável de uso e abuso de bolsas de investigação que não o são, de facto, e

que suprem necessidades permanentes.

Da parte do PCP, continuaremos sempre, mas sempre, do lado da valorização do trabalho e da ciência

como fundamental para o desenvolvimento do País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena para uma intervenção.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É curiosa a intervenção da Sr.ª Deputada

Rita Rato, sobretudo se atendermos ao facto de que todas as conquistas, todos os passos, todos os

indicadores positivos que, porventura, auferimos hoje na ciência auferimos não tiveram nunca um contributo,

uma palavra, ou uma medida proposta pelo PCP. Todos os avanços tiveram intervenientes vários, mas não a

intervenção do Partido Comunista Português.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Queria dizer ainda, Sr.ª Deputada, que, provavelmente, não reparou, mas

durante muitos anos Portugal contribuiu para os fundos para a ciência pagando muito mais do que aquilo que

recebia.