I SÉRIE — NÚMERO 28

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defender um dos ex-libris nacionais e motivo de orgulho dos batalhenses, para defender o Mosteiro da

Batalha.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E quem é que paga?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas também dizemos que aquilo que foi identificado pela Direção-

Geral do Património Cultural, ou seja, que o Mosteiro está em risco, deve ser objeto de ação e que, por isso,

num prazo curto, de 60 dias, deve ser feito um plano de reabilitação do Mosteiro da Batalha. Há aqui, portanto,

o reconhecimento do problema e uma ação para o resolver.

Acreditamos que é possível termos um debate sereno e tranquilo, mas profícuo e eficaz para defender este

ex-libris e para acabar, de uma vez por todas, com o problema da degradação de um património único, de um

Património Mundial da Unesco.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias para uma intervenção.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de começar também por

cumprimentar e saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, todas as pessoas do concelho da Batalha

que vieram à Assembleia para acompanhar este debate, o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Batalha e o

Sr. Diretor do Mosteiro da Batalha.

A importância do assunto que aqui estamos a tratar, pelo seu valor patrimonial, histórico, cultural e, diria

mesmo, paisagístico, já foi aqui sobejamente aprofundada e, por isso, não vou repetir. Do que se trata aqui é

de considerarmos o que é que tem de ser feito para resolver o problema que foi identificado. E trata-se de um

problema grave, que foi identificado, com propriedade e com rigor, pelos estudos e por trabalhos que foram

promovidos, mais recentemente, pelo Instituto de Soldadura e Qualidade em relação aos níveis de ruído e ao

impacto que os mesmos têm no edifício, até do ponto de vista estrutural, e sobre as medidas preconizadas, do

ponto de vista técnico, que podem e devem ser levadas a cabo.

Em relação às medidas propostas, penso que há uma abordagem mais ou menos consensual, não há

controvérsia. De facto, as pessoas e os partidos estão de acordo em que sejam tomadas medidas no sentido

de minimizar os impactos ambientais do ruído, nomeadamente por parte do trânsito do IC2, conhecido por

Estrada Nacional n.º 1, sobre o Mosteiro da Batalha, especificamente com medidas de acalmia de tráfego.

Mas é importante pararmos para pensar o que significam de facto e quais são as implicações dessas medidas

de acalmia de tráfego, uma vez que estamos a falar de uma estrada nacional que continua a ser estrada

nacional como se não existisse nenhuma A19. É que para muitas, muitas pessoas serem colocadas à sua

disposição autoestradas com portagens com custos exorbitantes que tal significa para as populações e para

as empresas, tem um resultado concreto: continuar a utilizar a estrada nacional como se não houvesse

alternativa.

Por isso, pergunto aos Srs. Deputados da maioria que conclusões retiram desta situação relativamente à

questão concreta das portagens na A19. O PCP tem vindo a apresentar propostas no sentido de ser alterada a

política sobre o financiamento da rede viária e sobre a questão das portagens para que não se continue a

penalizar as populações desta maneira.

Há uma consequência concreta que decorre destas medidas, que são justas e necessárias e que são

impostas pelo impacte ambiental e do ruído que uma estrada nacional como aquela tem. E isto não acontece

só na Batalha, estes problemas acontecem ao longo da Estrada Nacional n.º 1, do IC2, porque as pessoas

não circulam nas autoestradas, tendo em conta a política de portagens que está a ser assumida.

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Este é, portanto, um ponto em que insistimos. Embora não conste do projeto

de resolução do PSD, é importante que a maioria tenha uma palavra a dizer, no seguimento, aliás, das

questões identificadas pelo poder local relativamente ao problema das portagens. É que os senhores referiram