I SÉRIE — NÚMERO 28

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O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Recomendações da QUERCUS!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Não podemos, portanto, refugiar-nos apenas nas medidas que permitem

a contenção dos efeitos exógenos da circulação rodoviária. Estamos a falar da principal estrada nacional e,

particularmente, numa zona fortemente comercial e industrial. Ora, se nada for feito, continuará sempre a

justificar-se a afluência de tráfego.

Significa, então, que temos de dar início a um caminho de sustentabilidade. O caminho em causa deve ser

trilhado em conjunto e de forma a dar viabilidade a alternativas estruturais de redireccionamento do tráfego.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Apoiado!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Deixem-me dizer — e aproveito para cumprimentar o Sr. Presidente da

Câmara Municipal da Batalha, nosso ex-companheiro, o Sr. Diretor do Mosteiro da Batalha e o Sr. Vereador —

que fico mais descansado, porque o Sr. Presidente da Câmara da Batalha está continuamente a par deste

processo e tenho a certeza de que ele, mais do ninguém, conjuntamente connosco, irá votar para que as

coisas se concretizem e não para que ano após ano, Governo após Governo, as coisas fiquem na mesma.

Urge, realmente, cimentar isto e, como diz o povo, «mãos ao trabalho».

Em terceiro lugar…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — E para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Concluo já, Sr.ª Presidente.

Em terceiro lugar, também é bom não esquecer que as políticas deste Governo implementadas ao longo da

Legislatura demonstram, inequivocamente, que nenhum Governo protegeu e classificou tanto património como

este o fez.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Não é verdade!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — E, em 2015, tal como assumiu o Sr. Secretário de Estado da Cultura, na

audição parlamentar a propósito do Orçamento do Estado para 2015, as prioridades do Governo estão

claramente assumidas: prosseguir com os processos de classificação do património cultural e dar continuidade

ao esforço de reabilitação e restauro do nosso património, acelerando os processos em curso.

É esta a marca deste Governo na defesa do património português e é isso que esperamos que aconteça

também no caso do Mosteiro da Batalha.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica, assim, concluída a discussão do ponto 4 da nossa ordem do

dia de hoje.

Vamos prosseguir com o ponto 5, que consiste na discussão conjunta da petição n.º 331/XII (3.ª) —

Apresentada por ANEAE (Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado), solicitando à

Assembleia da República que suspenda o Protocolo de Colaboração celebrado entre o Instituto de Segurança

Social e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e dos projetos de resolução n.os

1049/XII (3.ª) —

Assegure a atribuição do subsídio de educação especial e garanta os apoios clínicos a todas as crianças e

jovens com deficiência (PCP) e 1178/XII (4.ª) — Defesa das crianças e jovens com deficiência (BE).

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em nome do PCP, saúdo todos os

peticionários, em particular os que estão aqui, hoje, presentes, cuja dinamização da petição permite a

discussão e análise, em Plenário, mais uma vez, dos direitos das crianças e dos jovens com necessidades

especiais e deficiência.