I SÉRIE — NÚMERO 28

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Também em paralelo, nos últimos dois anos procurou-se melhorar a burocracia e os procedimentos para

volumes de negócios baixos. Quanto a isto, quero referir que a autoridade tributária disponibilizou um novo

procedimento simplificado para envio à Administração das auto-faturas emitidas pelos compradores de uvas e

azeite (por exemplo, as cooperativas), que podem optar por substituir-se aos produtores na emissão e

transmissão destas. Esta medida vai ao encontro de uma solicitação que consta do projeto de lei do PCP.

Sendo assim, já fica esvaziada essa pretensão.

Perante estas três iniciativas em discussão, por arrasto das petições n.os

333 e 383/XII (3.ª), não se

entende o que é que os partidos da oposição pretendem. Acho que podemos ir muito mais longe, podemos

fazer muito mais. Limitar a agricultura familiar a uma questão de coleta, a uma questão de inscrição nas

Finanças, acho que é bastante redutor. No caso do PS, então, não se percebe mesmo o que é que sugerem,

porque não é só dizer que se quer simplificar o regime fiscalmente, ou seja, simplificar a entrega da

declaração; às vezes, temos de concretizar mais. Ainda estamos para perceber o que é que o PS pretende

com isto.

Mas pergunto: o que é essa simplificação? É isentar de IVA, de IRS, de segurança social? O que é

simplificar? Se tiveram vontade de simplificar, pergunto por que é que, quando, em 2005 e em 2006,

transpuseram todo o normativo europeu, que tantos obstáculos criou aos produtores nacionais, não

propuseram nenhuma derrogação a esse normativo europeu? Por que é que hoje continuam a achar que o

problema da agricultura familiar, dos pequenos agricultores, simplesmente tem a ver com a simplificação da

entrega da sua parte fiscal? Por que é que não vamos mais longe? É preciso que o PS, de uma vez por todas,

concretize aquilo que espera. Aguardo.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Vou já concluir, Sr.ª Presidente.

No nosso entender, é fundamental a agricultura familiar, é fundamental o apoio aos pequenos agricultores,

mas, Srs. Deputados, que não se esgote na questão da coleta nas Finanças. Temos de ir mais longe!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, ficam, assim, concluídos os nossos trabalhos de

hoje.

A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, dia 11, com início às 15 horas, com um debate, requerido

pelo PSD, sobre política de juventude e solidariedade intergeracional, em conjunto com a apreciação do

projeto de resolução n.º 1171/XII (4.ª) — Acesso dos jovens aos seus direitos como meio de promoção da

autonomia e inclusão social (PSD).

Se assim for entendimento da bancada proponente, haverá votações no final do debate.

Muito boa tarde, Sr.as

e Srs. Deputados.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 42 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.