13 DE DEZEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

A ordem do dia de hoje é preenchida com o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro.

Antes disso, tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa a

interpelação n.º 19/XII (4.ª) — Combate ao empobrecimento, por uma política alternativa de justiça na

distribuição de rendimentos (PCP) e a proposta de resolução n.º 103/XII (4.ª) — Aprova o Acordo de

Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa, assinado na

cidade do Mindelo, em 2 de dezembro de 2012.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, realizar o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, sobre questões de relevância política,

económica e social.

A primeira intervenção cabe ao Sr. Primeiro-Ministro e a ordem de intervenção dos partidos para pedidos

de esclarecimento é a seguinte: PS, PCP, BE, Verdes, CDS-PP e PSD.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Creio que este

final de ano é um tempo importante para que o debate quinzenal no Parlamento possa incidir sobre os

principais dados que, de alguma forma, caraterizam não apenas o que foi a evolução económica e social do

País ao longo deste ano, mas também para perspetivar as tendências mais relevantes de desenvolvimento

que se nos oferecem para 2015.

Uma vez que muitos dos dados trabalhados por instituições independentes— Banco de Portugal, Instituto

Nacional de Estatística, OCDE, entre muitas outras instituições — no essencial estão já concluídos e ao dispor

de todo o público, creio poder dizer, com segurança, que temos registado um crescimento moderado da nossa

economia, mas que, no entanto, se trata de um crescimento sustentado.

Esse crescimento sustentado está apoiado — o que é significativo — em contas externas positivas,

mantendo, portanto, ativa a capacidade de financiamento da economia portuguesa, mas também em

exportações que mantêm uma tendência de crescimento, apesar da adversidade externa, isto é, de um

ambiente menos favorável da procura externa do que aquele que seria desejável e, seguramente, do que

aquele que ainda há um ou dois anos era perspetivado.

Observa-se também uma recuperação da nossa procura interna, que, no entanto, não põe em causa o

equilíbrio externo. Julgo que isto é extremamente importante na medida em que sabíamos que no tempo em

que a economia começasse a recuperar também por via da recuperação da procura interna isso haveria de

implicar uma retoma do consumo e do investimento.

É muito importante, desse ponto de vista, analisar exatamente o que se passa com o consumo e com o

investimento.

O primeiro dado que gostaria de sublinhar tem a ver com o facto de o investimento ter-se vindo a dirigir, no

essencial, para máquinas e equipamento de transporte para o setor privado, o que significa que tem sido

superior ao consumo em bens duradouros, diga-se, de forma mais simples, em aquisição, por exemplo, de

automóveis. Significa, portanto, que o investimento tem vindo a ser retomado acima da taxa de crescimento da

própria economia, o que é extremamente significativo, tem estado a ser dirigido prioritariamente para o setor

transacionável da economia e não para investimento que esteja a ser transformado em betão ou em economia

protegida.

Quando olhamos para o que se passa no que respeita ao consumo privado, verificamos que ele tem vindo

a retomar muito em linha com a recuperação do emprego e, portanto, do rendimento. Esta recuperação está

também em linha com a estabilização da poupança interna, o que significa, portanto, em conclusão, que o