I SÉRIE — NÚMERO 30

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crescimento do consumo não está a ser feito à custa do endividamento do setor bancário, que suporte o

endividamento das famílias. Pelo contrário, nós mantemos uma trajetória de desendividamento progressivo

quer do setor não financeiro, das empresas não financeiras, quer das famílias. Significa, portanto, que o nosso

crescimento é saudável e sustentável quer quando olhado por via da procura interna, do consumo sem

endividamento, quer por via do investimento, que está, no essencial, a ser dirigido para equipamentos e

maquinaria, e que acabará por produzir um aumento do produto potencial a prazo.

Significa isso, portanto, que podemos dizer que estamos, como refere o Boletim do Banco de Portugal, com

um crescimento robusto das exportações, um crescimento moderado da nossa procura interna e tudo isto sem

acrescentar dívida quer às famílias quer às empresas, sem qualquer modelo económico que esteja condenado

ao fracasso no médio prazo.

Temos hoje uma economia mais aberta, perfeitamente compatível com o objetivo genérico de alcançar, até

2020, um peso de cerca de 50% das exportações em percentagem do Produto. Temos, portanto, uma

economia mais baseada no setor transacionável, mais competitiva, e isso significa ter a perspetiva de uma

recuperação económica que não é ocasional, que não assenta em estímulos dirigidos pelo setor público para o

setor público ou para o setor privado mais protegido da economia e que é, portanto, uma recuperação

económica sustentável e saudável.

Creio que esta conclusão é muito importante numa altura em que assinalamos também, em 2014, o fim do

Programa de Assistência Económica e Financeira e a necessidade que Portugal, sob observação externa, tem

de mostrar que o facto de ter fechado o seu Programa de Assistência Económica e Financeira não significa o

retorno a velhas políticas que minaram a competitividade das empresas, da economia e que prometem, a

prazo, falências e desemprego. Pelo contrário, poderíamos desejar ter uma recuperação mais vigorosa da

nossa economia — quem não desejaria que essa recuperação fosse mais vigorosa? —, mas temos uma

recuperação sustentada e saudável.

Gostaria de dar nota de alguns desafios que permanecem muito relevantes, apesar das melhorias

sensíveis que evidenciaram.

O primeiro tem a ver com o desemprego ou, se quiserem, com o emprego. Continuamos a ter, em Portugal,

uma taxa de desemprego muito elevada, embora não tão elevada quanto noutros países europeus, quer

tenham aderido a programas de assistência económica e financeira, como foi o caso da Grécia, quer não

tenham, como foi o caso de Espanha. Nesta altura, a Irlanda apresenta níveis de desemprego

consideravelmente mais baixos, na casa dos 11%, e nós ainda estamos na casa dos 13%.No entanto, não

podemos deixar de notar que quase há dois anos atrás as nossas taxas de desemprego tocaram quase os

18% — 17,7%.

O desaceleramento do desemprego tem vindo a ser feito à custa de todos os que buscaram outras

economias para se poderem empregar e para poderem encontrar, no futuro imediato, uma alternativa àquilo

que não encontraram no seu país, mas tem sido feito também, e crescentemente, à custa da criação de

emprego, o que é muito importante.

O emprego que tem vindo a ser criado, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, é

progressivamente menos precário e, portanto, um emprego que não vive de expedientes, que tem vindo a

corresponder a contratações feitas pelo setor privado e não pelo setor público e que tem vindo também a

corresponder, em parte, a uma consequência positiva das políticas ativas de emprego.

Significa, portanto, que o desemprego está ainda em níveis muito elevados, mas que, no entanto, o

emprego tem vindo a crescer de uma forma sustentada, em parte em consequência de medidas ativas de

emprego, o que, segundo o Banco de Portugal, rondará um terço do emprego criado e dois terços resultam

não das políticas ativas de emprego, mas simplesmente da retoma da economia, que não é, evidentemente,

produzida, embora possa ser induzida, pelo setor público.

Permanece, no entanto, um desafio muito considerável, que transita para 2015 e para os anos seguintes.

Sr.ª Presidente, em segundo lugar, temos vindo a melhorar as condições de financiamento da economia. Já

não me refiro apenas à posição externa líquida do País, mas também à capacidade do sistema bancário em

fornecer liquidez à economia real. Hoje, os bancos disputam junto dos clientes com menos risco o crédito que

devem oferecer, mas, mesmo relativamente àqueles que oferecem maior risco, existe hoje um decréscimo

considerável dos spreads que são aplicados, o que significa que temos vindo paulatinamente a melhorar as

condições de financiamento junto das empresas.