18 DE DEZEMBRO DE 2014

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Ninguém tem nada contra o ensino provado. O problema é a utilização do dinheiro dos contribuintes no

ensino privado. Ele que funcione, que seja pago pelos utentes e clientes desse sistema de ensino. O problema

é o Estado pagar esse ensino privado com o dinheiro dos contribuintes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Sr. Deputado Duarte Marques costuma vir muitas vezes fazer uma certa

ironia com a festa da Parque Escolar, mas parece que hoje está a fazer uma festa ainda maior. Se me der

licença, para terminar, direi que o problema está no financiamento público de uma oferta privada em

concorrência com a capacidade instalada do ensino público. A Constituição obriga a uma rede pública, a uma

rede de estabelecimentos do ensino público. Da Constituição não consta o direito concorrencial do ensino

privado e do ensino público financiados pelo Estado. Por muito que vos custe, não é isso que lá está!

Os Srs. Deputados tentam sempre levar este debate para onde ele não deve estar. O debate é o do

financiamento público do ensino privado em condições concorrenciais e esse é inaceitável, consta do estatuto

particular e cooperativo desse tipo de ensino e terá de ser revogado. Gostaria que todas as forças da oposição

se comprometessem com esse objetivo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos assim este debate. Os projetos de

resolução serão votados na próxima sexta-feira, no período regimental de votações.

Amanhã, às 15 horas, haverá uma nova sessão plenária, cuja ordem do dia será preenchida com a

interpelação n.º 19/XII (4.ª) — Sobre o combate ao empobrecimento, por uma política alternativa de justiça na

distribuição de rendimentos (PCP).

Concluímos, assim, os nossos trabalhos de hoje.

Desejo um bom fim de tarde e uma boa noite a todos.

Eram 18 horas e 4 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.