I SÉRIE — NÚMERO 33

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, queria deixar a nota de que a Mesa adverte as bancadas para

terminarem as suas intervenções antes de chegarem ao tempo que foi excedido pelas outras bancadas por

uma questão de prevenção e esperando que os Deputados, em cada caso, aguardem indicação da Mesa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as

Secretárias de Estado, Sr.as

e

Srs. Deputados: O Governo prometeu que a dívida diminuiria e não diminuiu — aumentou e não foi pouco.

Fica claro que não temos condições para pagar a dívida com a receita do Governo, com a receita da União

Europeia e com a receita da troica. Impõe-se, por isso, trilhar um outro caminho. Em primeiro lugar, renegociar

a dívida pública, alargando os prazos de pagamento, ajustando os seus montantes e reduzindo as taxas de

juro.

Os juros da dívida custam-nos, este ano, cerca de 7 mil milhões de euros. O Orçamento do Estado para

2015 prevê que o montante anual de juros e de encargos a pagar pelo serviço da dívida pública será de 8,2 mil

milhões de euros. Esta especulação resulta — e acho que é importante dizê-lo, Sr.ª Ministra — em mais do

que o orçamento do Serviço Nacional de Saúde e em muito mais do que o investimento público anual. Sem

esta renegociação da dívida, é a própria dívida que se manterá impagável e insustentável, e continuaremos a

endividar-nos mais e mais.

Que não se tenha a menor dúvida: a dívida insustentável e crescente que temos é o argumento do

Governo PSD/CDS, bem como de todos os que servem este modelo explorador em que nos encontramos,

para manter as políticas de empobrecimento dos portugueses e para fragilizar o Estado.

Defenderão, então, a política dos baixos salários e das pensões diminutas, reduzirão os apoios sociais,

desinvestirão na saúde, na educação, na cultura, na produção científica, liquidarão direitos laborais,

privatizarão património do Estado em nome da dívida que não para de crescer. Mas continuarão a servir os

que ganham com a dívida de uma forma absolutamente insuportável: a banca, os especuladores, os grandes

grupos económicos e financeiros, que são os que tiram partido da situação e que lucram interminavelmente

com ela. Nesta lógica, está também o tratado orçamental, adorado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, que fixa o

limite de endividamento público até aos 60%.

Com a situação do País que o Governo procura a todo o custo tornar definitiva, com a taxa anémica do

crescimento económico que se prevê para os próximos anos, com os juros absurdos que continuamos a

pagar, o tratado orçamental traça-nos objetivos ilusórios com metas, quer de dívida, quer de défice, que só vão

servir para que os governos pouco preocupados com o seu povo justifiquem a continuação da austeridade.

Os Verdes reafirmam que, depois de renegociada, a dívida deve ser paga em função da capacidade do

resultado da dinamização da economia. Para dinamizar a economia é preciso relançar a atividade produtiva e

também é importante recuperar poder de compra aos cidadãos, eliminando esta austeridade absurda que se

revelou uma estratégia bem montada de um poder político subserviente a um grande poder económico e

financeiro.

Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que se pede aos portugueses que não considerem normal ou tolerável

esta ânsia do Governo de habituar um povo à pobreza. É isso que o Governo inaceitavelmente tenta fazer e é

com isso que urgentemente é preciso acabar.

A Sr.ª Presidente: — Ficam, assim, concluídas as intervenções finais dos grupos parlamentares.

Para uma intervenção de encerramento pelo Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das

Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No encerramento deste

debate, que, aliás, como os Srs. Deputados se recordarão, eu própria tive a ocasião de sugerir na

Universidade de Verão do PSD, porque me parecia útil que pudéssemos debater, aqui, na Casa da

democracia, a questão da dívida, gostaria de começar por recordar aos Srs. Deputados alguns factos e alguns

números, uma vez que me parecem particularmente pertinentes neste momento.

Antes das eleições legislativas de 2009, a então líder do PSD, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, alertava

sistematicamente para o problema da dívida, e os Srs. Deputados que agora a citam na altura ignoraram-na

olimpicamente.