I SÉRIE — NÚMERO 34

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Assembleia da República a alteração da legislação que regula o acesso ao ensino superior dos alunos do

ensino artístico especializado, conjuntamente com os projetos de resolução n.os

1153/XII (4.ª) — Regime de

acesso ao ensino superior dos cursos de ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais e de

ensino especializado da música e da dança (PS), 1087/XII (3.ª) — Alunos do ensino artístico prejudicados no

acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular (BE) e 1199/XII (4.ª) — Pela valorização

da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior, pela não

discriminação dos alunos do ensino artístico especializado (PCP);

no ponto 5, discutiremos a petição n.º 382/XII (3.ª) — Apresentada por Maria Natália Pereira dos Santos e

outros, manifestando-se pela construção do centro de saúde de Odivelas, conjuntamente com os projetos de

resolução n.os

1192/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde em Odivelas

(BE), 1200/XII (4.ª) — Construção urgente do centro de saúde na freguesia de Odivelas (PCP) e 1204/XII (4.ª)

— Construção do centro de saúde na freguesia de Odivelas (Os Verdes);

no ponto 6, apreciaremos a petição n.º 397/XII (3.ª) — Apresentada por António Joaquim Pereira Curvo

Lourenço e outros, solicitando à Assembleia da República a redução imediata do imposto municipal sobre

imóveis (IMI), conjuntamente com os projetos de resolução n.os

1196/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo

medidas de justiça na economia para o imposto municipal sobre imóveis (IMI) (BE) e 1205/XII (4.ª) —

Recomenda ao Governo que promova a revisão do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis à luz de

critérios de maior equidade fiscal e justiça social (PS);

no ponto 7, apreciaremos a petição n.º 372/XII (3.ª) — Apresentada por Carlos Alberto Anacleto Galvão e

outros, que pretendem que a Autoridade Tributária cumpra as convenções de dupla tributação sobre a

tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos fora de Portugal;

no ponto 8, e último, discutiremos a petição n.º 384/XII (3.ª) — Apresentada pelo Sindicato dos

Trabalhadores dos Impostos, manifestando-se contra o encerramento de serviços de finanças, conjuntamente

com o projeto de resolução n.º 1195/XII (4.ª) — Mantém o serviço de proximidade das repartições de finanças,

salvaguardando o território, os municípios, os serviços públicos e as populações (BE).

Desejo a todos um resto de bom dia e, nesta oportunidade, um bom ano 2015 para todos os Srs.

Deputados, Funcionários e Membros da comunicação social que acompanham regularmente os nossos

trabalhos.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 57 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.