10 DE JANEIRO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar uma declaração de voto, em meu

nome pessoal e de mais alguns Deputados do PSD, relativamente aos três projetos de resolução que

estiveram agora em votação.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 1192/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a construção de uma

unidade de saúde em Odivelas (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1200/XII (4.ª) — Construção urgente do centro de saúde na

freguesia de Odivelas (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 1204/XII (4.ª) — Construção do centro de saúde na freguesia de

Odivelas (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1196/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas de justiça na

economia para o imposto municipal sobre imóveis (IMI) (BE).

O PS solicita o método de votação em separado dos diferentes pontos do projeto de resolução — em

primeiro lugar, os pontos 1, 2 e 3, em conjunto, e, depois, o ponto 4.

Assim, vamos votar os pontos 1, 2 e 3, em conjunto.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, o ponto 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1205/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que promova a

revisão do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis à luz de critérios de maior equidade fiscal e justiça

social (PS).