Sábado, 17 de janeiro de 2015 I Série — Número 39

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE16DEJANEIRODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5

minutos, tendo, de seguida, neste primeiro debate de 2015 com o Primeiro-Ministro, formulado votos de bom ano aos membros do Governo.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luís Montenegro (PSD), Ferro Rodrigues (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP) e Catarina Martins (BE), tendo o Primeiro-Ministro, no final, desejado a todos um ano de trabalhos profícuos.

Foi aprovado o voto n.º 244/XII (4.ª) — De pesar pela morte de Joaquim José Louro Pereira (PSD), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio em sua memória.

Foi aprovado o voto n.º 243/XII (4.ª) — De congratulação pela eleição de Cristiano Ronaldo como melhor futebolista do mundo (PSD, PS e CDS-PP).

Foi aprovado o voto n.º 245/XII (4.ª) — De condenação pela prisão e pela punição pública de Raef Badawi (BE).

Foram aprovados os projetos de resolução n.os

1137/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente no porto da Póvoa de Varzim (PSD) e 1209/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que apresente um

plano de prioridades de obras nos portos de pesca de todo o país (CDS-PP) e rejeitados os n.

os 1194/XII (4.ª) — Medidas

que garantem a segurança nos portos e a proteção da orla costeira (BE), 1214/XII (4.ª) — Pelo desassoreamento do porto de pesca da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva este problema estrutural (PCP) e 1216/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas em torno da melhoria de condições de segurança na acessibilidade às barras e aos portos de pesca nacionais (PS).

Foi aprovado, na generalidade, o projeto de lei n.º 680/XII (4.ª) — Consagra expressamente a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 fevereiro (PS).

Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 266/XII (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.

Na generalidade, foram rejeitados os projetos de lei n.os

699/XII (4.ª) — Devolve os feriados eliminados (BE), 695/XII (4.ª) — Reposição dos feriados nacionais retirados (PCP), 697/XII (4.ª) — Restabelece os feriados do 1.º de Dezembro e do 5 de Outubro (PS), 749/XII (4.ª) — Restitui os feriados