22 DE JANEIRO DE 2015

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sabe que a privatização de empresas industriais levou, na grande maioria dos casos, ao seu

desmantelamento, com todas as consequências que isso representou para a nossa economia, para o País e

também no que diz respeito ao desemprego.

Assim sendo, Os Verdes, acompanhando os objetivos dos peticionantes, apresentam uma iniciativa

legislativa que vai ao encontro dos propósitos expressos na petição que agora estamos a discutir.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo

Teixeira, do PSD.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de

cumprimentar os subscritores desta petição, que, preocupados com a manutenção dos postos de trabalho e

com a atividade naval em Viana do Castelo, nos enviaram, há um ano, esta petição para apreciação.

Gostaria também de saudar o Sr. Relator, Deputado Nuno Sá Costa, pelo bom trabalho efetuado no

acompanhamento da petição.

Esta petição foi subscrita e deu entrada no Parlamento antes da assinatura do contrato de concessão, após

um concurso público transparente e livre que defendeu os interesses do Estado e da região, e antes também

do início da atividade da nova empresa, em maio passado, ou seja, há oito meses. Vejamos, então, o que

neste curtíssimo espaço de tempo já aconteceu.

Em apenas oito meses foram já admitidos 135 trabalhadores em postos de trabalho diretos, fora os

indiretos,…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — E os 400?

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — … dos quais 102 são oriundos da antiga empresa naval. Há também o

compromisso empresarial de atingir, num curtíssimo espaço de tempo, mais de 400 postos de trabalho em

Viana, o que será um dos marcos do negócio atribuído.

Em apenas oito meses, já foram reparados no Estaleiro Naval 22 navios,…

Vozes do PSD: — 22!

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — … tantos quantos tinham sido reparados nos três anos anteriores. Em

apenas oito meses, foi garantida a construção de dois novos navios para o grupo Douro Azul, relançando e

fazendo assim renascer a construção naval em Viana do Castelo.

Portanto, o que no plano dos trabalhadores e do negócio o Partido Social Democrata e o Governo sempre

disseram, até ao momento, cumpriram minuciosamente.

Passados oito meses, é legítima, mas extemporânea, a discussão desta petição, pois é anterior ao

renascimento da construção naval que aconteceu em maio passado. O que já não é legítimo, Sr.ª Deputada,

mas apenas ideológico, é a apresentação nesta semana, pelo Partido Comunista Português e por Os Verdes,

dos projetos de resolução que temos agora em apreço.

Passados apenas oito meses da nova atividade privada e após quase uma década em que o Estado e os

contribuintes assumiram mais de 100 milhões de euros de prejuízos, não é possível trazer hoje a Plenário um

projeto de resolução do tipo «pedido de nacionalização da empresa».

Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

E quais são os motivos? Será que o Partido Comunista quer que os ex-trabalhadores, muitos até já a

trabalhar, devolvam as suas indemnizações?

Será que o Partido Comunista quer que o negócio naval volte a dar prejuízo e que seja o Estado a suportar,

numa lógica única de mercado concorrencial?

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.