I SÉRIE — NÚMERO 41

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Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, peço um pouco mais de serenidade. Ninguém se

consegue ouvir.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado Marcos Perestrello.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — VV. Ex.as

poderão procurar desviar o debate político para aí, mas, Sr.

Deputado, creio que todos temos experiência política suficiente para saber que a questão essencial que o

Partido Socialista quer colocar em cima da mesa é a da avaliação da atuação do Governo e dela não fugirá.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E ainda bem!

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Mais: em resposta a uma pergunta, creio do Sr. Deputado Hélder

Amaral — «o que é que acha da substituição da dívida ao FMI por dívida com juros mais baixos?» —, diria que

se, por força da atuação do Banco Central Europeu, a redução global das taxas de juro no plano europeu, que

nos permite substituir um empréstimo de 4 ou 5% por um empréstimo de 1%, não fosse aproveitada pelo

Governo português, já estaríamos a entrar no domínio da gestão danosa.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP e do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, peço um pouco mais de silêncio para nos podermos

ouvir e para podermos continuar os nossos trabalhos.

Terminado o período das declarações políticas, vamos proceder à discussão conjunta, na generalidade,

das propostas de lei n.os

269/XII (4.ª) — Aprova a Lei de Programação das Infraestruturas Militares e 270/XII

(4.ª) — Aprova a Lei de Programação Militar.

Para apresentar as propostas de lei, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional, a quem cumprimento.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (José Pedro Aguiar Branco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Concluímos, hoje, com a apresentação e a discussão dos projetos de revisão da Lei de Programação Militar e

da Lei da Programação das Infraestruturas Militares, o ciclo de revisão dos documentos estruturantes da

defesa nacional.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Peço desculpa, Sr. Ministro, mas queria apelar aos Srs. Deputados

que fizessem um pouco mais de silêncio para ouvirmos a intervenção do Sr. Ministro.

Faça favor de continuar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Foi um trabalho iniciado com a revisão do Conceito Estratégico de

Defesa Nacional, amplamente discutido e debatido pela sociedade civil e militar e a partir do qual emanaram

todos os outros documentos.

Não são, por isso, mais dois documentos avulsos os que trazemos hoje a esta Assembleia; são as duas

últimas peças de um quadro que começámos a trabalhar há mais de dois anos e que denominámos de

Reforma Defesa 2020.

Foi um trabalho sempre desenvolvido em conjunto com as chefias militares e que teve como objetivo a

implementação de um modelo mais sustentável para a defesa nacional e para as Forças Armadas

portuguesas.

Neste âmbito, procedemos à revisão dos projetos de Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases

da Organização das Forças Armadas, que culminaram com a aprovação das suas revisões por esta

Assembleia.