Quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 I Série — Número 42

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE28DEJANEIRODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10

minutos. Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º

277/XII (4.ª), dos projetos de lei n.os

758 e 759/XII (4.ª) e do projeto de resolução n.º 1231/XII (4.ª).

Deu-se também conta da caducidade do processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário [apreciação parlamentar n.º 87/XII (3.ª) (PCP)] e do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados [apreciação parlamentar n.º 88/XII (3.ª) (PCP)], dado todas as propostas de alteração apresentadas em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura terem sido rejeitadas.

Em declaração política, o Deputado António Filipe (PCP), referindo-se às eleições legislativas gregas realizadas no passado domingo e à vitória do Syriza, defendeu a renegociação da dívida portuguesa, tendo,

depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Miguel Santos (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Vitalino Canas (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Cecília Honório (BE).

Em declaração política, a Deputada Catarina Martins (BE) saudou o Syrisa pela vitória obtida nas eleições legislativas gregas, o que considerou ser um sinal da mudança da orientação política que está em curso. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados António Rodrigues (PSD), João Oliveira (PCP) e Vitalino Canas (PS).

Em declaração política, a Deputada Teresa Leal Coelho (PSD) congratulou-se com os resultados económicos positivos que têm vindo a ser alcançados pelo País e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Eduardo Cabrita (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Hélder Amaral (CDS-PP) e Paulo Sá (PCP).

Em declaração política, o Deputado Vieira da Silva (PS) teceu considerações sobre a compra, pelo Banco Central Europeu, de dívida pública dos países do euro e sobre a decisão da Comissão Europeia de flexibilizar as condicionalidades da política económica para os Estados-membros, permitindo que alguma da despesa pública não seja incluída no cálculo do défice para efeitos de avaliação dos limites do PEC, tendo ainda comentado os resultados