29 DE JANEIRO DE 2015

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O Governo tem de intervir nesta matéria. Não me parece que o caminho seja aquele que o PCP e o Bloco

defendem.

Se o Governo não intervier nesta matéria, se não arrepiar caminho, o Arsenal do Alfeite fará um caminho

inevitável para a sua destruição, o que será, Sr.as

e Srs. Deputados, um crime de lesa-pátria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Vitorino.

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Falamos hoje sobre o Arsenal do

Alfeite. Trata-se de um estaleiro que é uma referência nacional e internacional na construção, na reparação e

na manutenção de navios militares, mas também na construção de navios mercantes.

Para continuar a ser essa referência, algo tem, naturalmente, de mudar. O estaleiro faz falta ao País e faz

falta à nossa Marinha. É uma entidade com história, com uma história rica, que durante muitos anos

apresentou bons resultados e que tem excelentes trabalhadores, aliás trabalhadores especializados que

ajudaram, e muito, na formação de muitos outros trabalhadores na indústria naval e na metalomecânica

nacional.

Sr. Deputado Marcos Perestrello, em 2009, o então Governo do Partido Socialista extinguiu o Arsenal do

Alfeite e criou a empresa Arsenal do Alfeite, SA. O objetivo do Governo de então era a adoção de um plano

mais vasto de investimentos, que, à boa maneira do Partido Socialista, não saiu do papel.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — Aliás, é importante relembrar que, não só não investiu, como desviou das

verbas do Arsenal mais de 17 milhões de euros para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Não resolveu o

problema dos Estaleiros Navais, mas agudizou e descapitalizou ainda mais o Alfeite.

Os resultados financeiros de 2012 e de 2013 não foram, de facto, os melhores, por isso esperemos que os

de 2014 tenham sido diferentes.

Quando este Governo entrou em funções, herdou um País em pré-bancarrota e em plena crise

internacional. Face à realidade do Arsenal, era necessário agir.

Por um lado, apesar das dificuldades e do contexto, fizeram-se contactos comerciais para aumentar a

carteira de clientes. Alguns continuam a fazê-lo e até deu resultados, como o contacto com a Marinha Real de

Marrocos. Também irá ser feita no Arsenal a adaptação das lanchas adquiridas à marinha dinamarquesa.

Por outro lado, o Governo encomendou um estudo de revisão estratégica do Arsenal.

O PCP, com este diploma, pretende a reintegração do Arsenal na orgânica da Marinha e o Bloco de

Esquerda, para não ficar atrás na competição de extremos, apressou-se a apresentar um outro diploma.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Que disparate!

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — O PCP e o Bloco sabem tudo, não precisam de estudar nada, têm

verdades absolutas sobre tudo, têm preconceito ideológico sobre uma série de soluções, mas nós não temos.

Os estudos servem mesmo para isso, ou seja, para fundamentar a decisão política. Foi isso que o Governo

fez, ao mesmo tempo que procurava dar sustentabilidade àquela empresa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem não quer decidir, faz estudos durante muito tempo!

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — Com muita tranquilidade, queria dizer que pretendemos o melhor para o

interesse nacional, que seja tomada uma decisão fundamentada após o estudo ser apresentado e discutido

com todos os parceiros, que seja uma solução que melhor sirva o País, a região, o concelho de Almada e, em

especial, o Arsenal e os seus trabalhadores e que esta solução surja sem qualquer preconceito ideológico.

Aplausos do PSD.