13 DE FEVEREIRO DE 2015

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas fizemos mais: salvaguardámos idosos — e um conjunto muito expressivo de outros portugueses, que

perfazem cinco milhões e meio de pessoas no total — do pagamento de quaisquer taxas moderadoras e

criámos as tarifas sociais de transporte e de energia, tendo sido estas últimas reforçadas já em 2015 para que

possam abranger cerca de um milhão e meio de portugueses.

E conseguimos, em sede de concertação social, um aumento no salário mínimo — e estava inscrito pela

mão do Partido Socialista, no Memorando de Entendimento, que não podia ser feito durante o período de

ajustamento — de mais 280 € anuais para cerca de meio milhão de portugueses.

Para responder às dificuldades, lançámos medidas inovadoras, como a majoração do subsídio de

desemprego para casais desempregados com filhos a cargo, o banco de medicamentos — que já permitiu a

doação de cerca de 2 milhões de euros de embalagens —, o mercado social de arrendamento — que já

superou largamente a nossa expectativa inicial e que tem hoje cerca de 3500 imóveis em carteira — e uma

rede de cantinas sociais que garantiu sempre refeições àqueles que estão em situação de maior dificuldade.

Sr.as

e Srs. Deputados, a resposta à pobreza faz-se, sobretudo, de uma responsabilidade do Estado que,

nesse sentido, tem de tomar medidas para ajudar efetivamente as pessoas. A grande fatia da

responsabilidade está, sim, no Estado social e na sua capacidade de responder.

A maior ameaça ao nosso Estado social é pôr Portugal à beira da bancarrota. Resgatar o Estado, resgatar

a nossa autonomia é garantir a dimensão social que o Estado tem sempre de ter.

Os dados do INE causam a todos preocupação, mas também é verdade que destacam o papel que as

prestações sociais têm tido na redução da pobreza e dão nota de que temos, hoje, um Estado social mais forte

no combate à pobreza, nomeadamente com o efeito da redução da pobreza nos mais idosos face a 2011, para

o qual o aumento das pensões mínimas teve um contributo inequívoco.

O impacto das transferências sociais, que não as pensões, na redução do risco de pobreza em 2014, foi

maior do que o registado em 2011: cerca de 4 pontos percentuais a mais do que em 2011.

E temos um Estado social mais forte também porque não está sozinho. Assumiu uma parceria sem

precedentes com o setor da economia social e os resultados são sentidos por todos aqueles que dela hoje

podem desfrutar.

Sr.as

e Srs. Deputados, o desemprego, tal como a pobreza, não é uma estatística. É um problema real que

afeta milhares de portugueses. Ignorar isto é não perceber os dados mais recentes sobre a pobreza.

Em 2013, o desemprego, face ao resgate em que nos colocaram, face à crise que vivemos, atingiu o seu

ponto mais elevado.

Felizmente, a tendência de subida do desemprego foi invertida. Os dados da pobreza são relativos ao ano

de 2013 em que o desemprego chegou a atingir valores mensais de quase 18%. Hoje, de acordo com os

últimos dados do INE, é de 13,4%.

É ainda elevado, mas Portugal está, felizmente, a recuperar na economia e no emprego, o que significa

menos 234 000 portugueses no desemprego do que em janeiro de 2013. São menos 234 000 pessoas

expostas ao empobrecimento resultante do desemprego do que no período que o INE agora analisa.

Os dados do desemprego afetaram também os nossos jovens e para os quais, hoje, já temos uma resposta

importante: o programa Garantia Jovem abrangeu, até ao momento, 218 000 jovens que antes não tinham

uma resposta específica por parte do Estado.

E agora, que recuperámos a nossa liberdade e a nossa soberania, queremos consolidar o crescimento sem

nunca esquecer os que menos têm. Temos de continuar a trabalhar para podermos ter mais inclusão social e

para isso é vital o próximo quadro comunitário de apoio, Portugal 2020.

Nesse quadro, teremos destinados 2000 milhões de euros diretamente ao combate à pobreza, à exclusão

social e à criação de emprego, num programa operacional específico para esta área, o que nunca antes havia

sido estrategicamente criado.

A este propósito, permitam-me que vos destaque uma das medidas que esperamos que possa vir a ter

mais expressão no combate à pobreza: os contratos locais de desenvolvimento social. São contratos firmados

entre o Estado e as autarquias locais e instituições sociais com projetos focados nas realidades locais e que,

operando no terreno, combatem a pobreza, em especial a infantil, e têm uma enorme preocupação em

estimular o emprego.