I SÉRIE — NÚMERO 49

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Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Metro do Porto e a STCP são

empresas fundamentais para o sistema de mobilidade da Área Metropolitana do Porto e, portanto, para toda a

sua vida social e económica. Por isso, são questões demasiado importantes para que as decisões sobre elas

não sejam tomadas com a devida ponderação e execução, que deve ser exemplar.

Mas o concurso lançado para a atribuição das subconcessões da Metro do Porto e da STCP consegue

reunir o pior de todos os mundos.

Em primeiro lugar, não envolve nem respeita as competências e as estratégias dos municípios. E não é por

acaso que a maioria dos presidentes de câmara de todas as áreas políticas vêm, ainda hoje, dizer que o único

caminho é o da anulação do concurso.

Em segundo lugar, não protege os interesses das populações, correndo-se o risco de apenas ficar

garantido o funcionamento das carreiras e dos horários mais rentáveis e aquilo que era uma bandeira da

STCP, os autocarros 100% acessíveis para as pessoas com mobilidade reduzida, deixará de ser uma

realidade.

Em terceiro lugar, não aposta numa estratégia de desenvolvimento da região Norte e da Área Metropolitana

do Porto. Não é dito como irá evoluir a rede, quando será feita, quem irá financiá-la e também nada é dito

como será a evolução do Andante e como e por quem será gerido.

Em quarto lugar, inverte uma política de sustentabilidade ambiental, irá aumentar a idade média da frota e

poderemos passar a ser o recetáculo dos autocarros velhos dos outros países da União Europeia.

Em quinto lugar, não protege os trabalhadores, podendo vir a ocorrer despedimentos e substituições

massivas, quer na STCP, quer na Metro do Porto.

Em sexto lugar, o concurso foi uma verdadeira trapalhada: mais de 2200 pedidos de esclarecimento,

alterações substantivas do caderno de encargos e, na realidade, chegou-se ao fim com um concurso

completamente diferente, sem que se tivesse feito o óbvio, que era anular esse concurso.

Finalmente, em sétimo lugar, queriam privatizar, numa fúria ideológica contra tudo o que é público, mas

parece que só são contra o público se for nacional, porque se for catalão já poderá ser.

Aplausos do PS.

Na realidade, o hipotético ganhador do concurso engloba uma empresa pública espanhola e é considerado

operador interno à luz do Regulamento Comunitário n.º 1370/2007 e, se for confirmado — os Deputados do

Partido Socialista ao Parlamento Europeu já o questionaram —, estará impedido de ter essa subconcessão.

Sr.as

e Srs. Deputados, o Governo fez tábua rasa das estratégias dos municípios e até deitou para o lixo o

estudo tão propagandeado, feito no início do mandato, e liderado pelo Dr. Pedro Gonçalves.

Este concurso, para além de ser uma trapalhada, está fora da lei e é lesivo do interesse público. A única

solução é proceder à sua anulação, manter a parceria com a EMEF e dar continuidade aos investimentos

necessários e à valorização do sistema de mobilidade da Área Metropolitana do Porto.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo PCP, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A STCP e a Metro do Porto são duas

empresas públicas indispensáveis para o distrito do Porto, contribuindo para o seu desenvolvimento regional e

para a garantia do cumprimento do direito fundamental à mobilidade. A sua existência é uma alavanca que

permite o combate ao isolamento da população e a promoção de uma verdadeira política de transportes

públicos que esteja ao serviço da economia local e nacional e das populações.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em 2013, a STCP transportou 135 milhões de passageiros e a Metro do

Porto 56 milhões, números que ilustram o grau de importância destas empresas no distrito, bem como do