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I SÉRIE — NÚMERO 49

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Coletivos do Porto, SA (BE) e 1255/XII (4.ª) — Pela manutenção da gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto (Os Verdes). Usaram da palavra os Deputados Ana Paula Vitorino (PS), Diana Ferreira (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE) e João Paulo Correia (PS).

Na generalidade, foram discutidos em conjunto os projetos de lei n.

os 705/XII (4.ª) — Revoga a mobilidade

especial e o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas (PCP), 748/XII (4.ª) — Regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública (PS) e 704/XII (4.ª) — Revoga o regime de requalificação (BE). Intervieram os Deputados Jorge Machado (PCP), Isabel

Santos (PS), Mariana Aiveca (BE), Jorge Paulo Oliveira (PSD) e Artur Rêgo (CDS-PP).

Foi apreciada a petição n.º 433/XII (4.ª) — Apresentada por Ana Patrícia de Almeida Bonifácio e outros, solicitando à Assembleia da República o reconhecimento das competências dos arquitetos consignadas na Lei n.º 31/2009 e manifestando-se contra as propostas de lei n.

os 226 e

227/XII (3.ª). Proferiram intervenções os Deputados Carina Oliveira (PSD), Paulo Campos (PS), Bruno Dias (PCP), Rui Barreto (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 5 minutos.

(a) Durante esta intervenção foram projetadas imagens.

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