I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Quem é que, em 2009, tornou a lançar uma nova concessão

da Metro do Porto? O Partido Socialista, no tempo do Governo do Eng.º Sócrates. Agora, à sombra de uma

exposição de motivos que não são mais do que um amontoado de generalidades e a reboque do Partido

Comunista, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, pedem outra vez a anulação destes contratos de

concessão.

Sr.as

e Srs. Deputados, o PSD não tem qualquer preconceito relativamente à gestão pública ou à gestão

privada dos transportes públicos. Para o PSD, o importante e fundamental é que esteja assegurado um serviço

público com qualidade, ao menor preço possível para os utentes e com um encargo menor para os

contribuintes e que, paralelamente, assegure o investimento necessário.

Os cadernos de encargos dessas duas concessões dão garantias de que essa qualidade de serviço está

assegurada. Os cadernos de encargos, lembre-se, foram discutidos e debatidos quer com o Conselho

Metropolitano do Porto, quer com os seus autarcas. Com estes contratos de concessão, assegura-se que se

faça mais, melhor e de forma mais eficiente. Eficiência, Srs. Deputados, é uma palavra muito grata ao PSD

mas, infelizmente para Portugal e para os portugueses, é uma palavra que o PS esquece muitas vezes.

Os novos contratos de concessão da Metro e da STCP permitirão poupanças anuais de 9,5 milhões de

euros e de 5,8 milhões de euros para os contribuintes.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, quais são as vossas dúvidas relativamente às vantagens destes

processos de concessão? Eu respondo: relativamente aos partidos mais à esquerda, as suas reticências têm a

ver só com questões ideológicas; relativamente ao Partido Socialista, as suas reticências têm a ver com a falta

de decoro no tratamento destas questões.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso ter descaramento para dizer estas coisas!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo CDS, tem a palavra o Sr. Deputado

Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de começar por citar

um colega por quem tenho estima e consideração, que é o Deputado João Paulo Correia, e que, na discussão

do Orçamento do Estado para 2011, dizia sobre esta matéria: «Debater o transporte público na atual

conjuntura e no exigente quadro de objetivos orçamentais e económicos impõe maior sentido de

responsabilidade aos partidos políticos. Estamos, pois, perante um tema que é alvo da maior intoxicação

propagandística, quer pela direita, quer pela extrema-esquerda parlamentar».

Pois vamos lá debater isto com alguma serenidade.

Protestos do PS.

Não sou eu quem o diz, é o Sr. Deputado do Partido Socialista!

Eu diria que o Partido Socialista, sobre essa matéria, não me surpreende, porque o Partido Socialista vive

um vazio de ideias e uma Agenda para a Década, cuja década ainda está por identificar e é aquele partido que

virou agora todas as suas atenções para as eleições. Portanto, nem precisava de fazer um projeto de

resolução, bastaria copiar os projetos de resolução do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português,

que dizem exatamente a mesma coisa — «anule-se», «revogue-se», «não se faça» —, mesmo quando é o

responsável por ter feito e ter cometido erros que este Governo hoje não comete.

Podemos perguntar: mas a rede da STCP vai ser diferente?

Não, vai ser a mesma — é o que consta do caderno de encargos —, aliás, até será um pouco maior.

O material circulante será moderno? Sim. «Ah, mas o limite de idade não é de cinco, é de oito anos!», diz a

oposição. Aconselhava os partidos a ser um pouco mais rigorosos e profissionais na análise destes dados.

Assim, deveriam falar com o setor para perceberem que o facto de esse limite ser de oito anos aumenta a

capacidade de a indústria nacional ir a jogo. Ou seja, isso também protege muitos dos nossos fornecedores de

material circulante que, assim, também podem, porventura, concorrer.