Sábado, 14 de fevereiro de 2015 I Série — Número 50

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE13DEFEVEREIRODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 9

minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de lei n.º

776 e 777/XII (4.ª) e dos projetos de resolução n.os

1257 a 1260/XII (4.ª).

Ao abrigo do artigo 73.º do Regimento, procedeu-se a um debate temático, requerido pelo Governo, sobre descentralização.

Na abertura do debate, usou da palavra o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional (Miguel Poiares Maduro). Seguiram-se no uso da palavra, a diverso título, além daquele orador e dos Secretários de Estado da Administração Local (António Leitão Amaro) e do Ensino e da Administração Escolar (João Casanova de Almeida), os Deputados Rita Rato (PCP), Ramos Preto (PS), Luís Fazenda (BE), Cristóvão Norte (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Altino Bessa (CDS-PP), Diana Ferreira (PCP), Acácio Pinto (PS), Carla Cruz (PCP), Duarte Filipe Marques (PSD), João Ramos (PCP), Luísa Salgueiro (PS), Mário Ruivo (PS), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), António Prôa (PSD), Michael Seufert (CDS-PP), Fernando Marques (PSD) e Amadeu Soares Albergaria (PSD).

No encerramento, proferiram intervenções os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Helena Pinto (BE), Paula

Santos (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Mota Andrade (PS), Emília Santos (PSD) e o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Foi aprovado o voto n.º 251/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado João Fernandes Homem (CDS-PP), ao qual o Governo se associou, tendo sido guardado 1 minuto de silêncio.

Foram aprovados, por unanimidade e aclamação, os votos n.

os 252/XII (4.ª) — De homenagem ao General

Humberto Delgado (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) e 253/XII (4.ª) — De congratulação pelo 25.º aniversário da libertação de Nelson Mandela (PCP), aos quais o Governo também se associou. (a)

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1249/XII (4.ª) — Deslocação do Presidente da República a Espanha (Presidente da AR).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1250/XII (4.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco (Presidente da AR).