I SÉRIE — NÚMERO 52

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A Sr.ª Sandra Cardoso (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Neste momento, a grande urgência do País, em matéria de saúde, é estabilizar o Serviço Nacional de

Saúde.

Não é sustentável continuarmos todos os dias, dia após dia, a assistir à demissão sucessiva de

responsáveis da saúde e às notícias contínuas de caos permanente.

A revogação desta Portaria é uma medida urgente e esperamos que a maioria a possa aprovar, desde logo

porque o Sr. Ministro da Saúde já assumiu publicamente o erro na sua aprovação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção por

dizer que é triste ver a oposição, ano após ano, utilizar os instrumentos legislativos só como arma de

arremesso político contra o Governo e esta maioria.

O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei igual ao que apresentou há precisamente um ano, que

teve votos contra desta maioria e do PS. Já o PCP apresentou um projeto de resolução, porque não pode ficar

atrás da restante oposição, que é uma mixórdia de temas e não traz nada de novo — nada! —, esquecendo

por completo, mas com malícia, os concursos que já foram ou estão abertos para contratação de profissionais

para o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é o mais profundo que tem para dizer sobre os doentes?!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Foi dada prioridade à formação dos clínicos especialistas em medicina

geral e familiar, houve a abertura de novas unidades de saúde familiar e de cuidados continuados e poderia

dar muitos mais exemplos, mas isso não interessa nem ao PCP nem à restante oposição. O que interessa é

dizer mal por dizer mal, criar alarmismo entre as populações.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Vocês é que criam o alarmismo!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Quanto ao PS, apresentou um projeto de lei com três páginas de exposição

de motivos e dois artigos, limitando-se a revogar a Portaria n.º 82/2014, que estabelece os critérios que

permitem categorizar os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. Não é reclassificar, Sr.ª Deputada

Sandra Cardoso, é categorizar!

O PS fez alguma proposta? Nenhuma! Zero! É um vazio de ideias de um partido que quer ser Governo!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não diga asneiras, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — O PS esquece-se que, ao pretender revogar a Portaria n.º 82/2014, o

Estatuto do Serviço Nacional de Saúde prevê, desde 1993, a classificação das instituições e serviços

integrados no SNS, segundo a natureza das suas responsabilidades e o quadro de valências exercidas.

O PS esquece-se que o quadro previsto na Portaria n.º 82/2014 poderá ser revisto sempre que haja

necessidade de adequar valências assistenciais em determinadas regiões do País, porque o planeamento da

rede hospitalar não é estático, é, sim, dinâmico.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Srs. Deputados, passo a dar vários exemplos, de norte a sul do País, de

especialidades que alguns hospitais não têm e, por via desta Portaria, passarão a ter.