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21 DE FEVEREIRO DE 2015

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satisfeita a SPA (Sociedade Portuguesa de Autores), a GDA (Gestão dos Direitos dos Autores) e as

organizações afins, mas que prejudica os portugueses. Louvo o esforço dos colegas do CDS e do PSD que

trabalharam no sentido de procurar encontrar alterações sem ferir a lealdade institucional com o Governo a

que uma maioria parlamentar está de alguma forma obrigada, mas não posso, chegado ao fim do processo

legislativo, deixar de votar contra, na consciência de que a lei aprovada é uma má lei e que terminará por se

verificar prejudicial para os detentores de direitos de autor ao legitimar, moral, senão legalmente, a pirataria

que com esta lei se verá muito mais — e compreensivelmente assim — difundida.

O Deputado do CDS-PP, Michael Seufert.

———

Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do PS Pedro Delgado Alves não foi entregue no

prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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