27 DE FEVEREIRO DE 2015

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O Governo português determinou uma paragem sustentada na redução da quantidade de sardinha no mar.

No entanto, apesar de a norte pescadores e armadores notarem menos sardinha no mar, a centro e a sul essa

falta não é notada.

O facto de não se tornarem públicos os estudos efetuados e de os mesmos não serem do pleno

conhecimento do setor não ajuda a afastar dúvidas.

Srs. Deputados, o Governo diz que as decisões são tomadas em conjunto com o setor, mas, na verdade,

só são tomadas com uma parte do setor, uma vez que a Comissão de Acompanhamento integra o Governo e

as organizações de produtores, deixando de fora os barcos não organizados e os pescadores.

O PCP não tem qualquer dúvida quanto à necessidade de salvaguardar os recursos, nomeadamente os

recursos com importância económica. Mas o PCP também não tem dúvida que é necessário salvaguardar os

pescadores e a pesca do cerco.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Se nada se fizer para salvaguardar o setor pode acontecer que, mais

adiante, haja sardinha para pescar mas não haja pescadores nem barcos para a apanhar. E, então, lá virá de

fora quem o faça.

Em 2009, foram capturadas cerca de 65 000 t de sardinha, em 2011, foram capturadas 55 000 t, em 2014,

esse volume passou para 14 000 t, valor que se manterá em 2015.

Assim, em dois anos consecutivos, 2014 e 2015, as capturas de sardinha ficarão, pelo menos, 40 000 t

abaixo do que era habitual entre 2007 e 2011.

As limitações às capturas têm implicações no rendimento de barcos e de pescadores. A paragem da frota

pode colocar em causa o futuro da pesca do cerco no nosso País, que não se pode manter enquanto atividade

sazonal. Esta situação coloca em causa o setor produtivo e milhares de postos de trabalho — só no cerco

serão cerca de 2000, mas também nos portos de pesca, pois as lotas têm cerca de 500 trabalhadores em todo

o País.

Também o setor conserveiro, que esteve a trabalhar no final do ano com sardinha refrigerada, vinda de

fora, pode sofrer com estes problemas. As unidades que estão a ser fomentadas podem, a curto prazo, fechar

as portas ou passar a ser fortes importadoras de matéria-prima.

O histórico do País em matéria de pescas, nomeadamente por via da integração europeia, é de redução

drástica da frota nacional e do número de pescadores, beneficiando frotas de outros países que continuaram a

pescar e a vender a Portugal.

Entre 1990 e 2012, a frota reduziu-se em 48%, o número de empregos diminuiu 58%, as capturas

reduziram-se 37% e o grau de autoaprovisionamento passou de 79% para 43%.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, as medidas decididas têm sido insuficientes, nomeadamente no que diz

respeito ao não desenvolvimento atempado da investigação e à própria definição de medidas. Neste momento,

só há medidas definidas até ao final de maio, quando já é conhecida a limitação da pesca até ao final do ano.

Nesse sentido, o PCP apresenta soluções para o problema, designadamente ao nível da investigação, da

avaliação e eventual reformulação das medidas de apoio, do controlo e gestão da sardinha vendida nos

mercados nacionais e também medidas extraordinárias de apoio à pesca do cerco.

A pesca da sardinha tem importância económica, social e cultural. Alterações profundas neste setor têm

implicações na vida de pescadores, de armadores e de comunidades piscatórias. O PCP tem propostas para

acompanhar o problema e minorar as suas implicações e são essas propostas que aqui trazemos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, para apresentar o projeto de resolução

do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A paragem da pesca da sardinha tem

causado sérios problemas ao setor, em primeiro lugar, a quem vive da pesca, mas também tem tido um

impacto muito negativo na indústria conserveira e em toda a vida das comunidades piscatórias do nosso País.