I SÉRIE — NÚMERO 55

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Importa, desde já e logo no início do debate, deixar claro que não está em causa, nem nunca esteve, a

necessidade da preservação da sardinha. São, aliás, os pescadores e os armadores os primeiros a

defenderem que se deve proteger este recurso e não desejam, de modo nenhum, o cenário em que a pesca

da sardinha venha a ser interditada durante vários anos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — No entanto, não podemos ignorar as consequências da paragem de seis

meses, como a que se verifica neste momento. O setor da pesca do cerco não sobrevive com paragens tão

prolongadas, se outras medidas de apoio não forem assumidas.

A preocupação atinge os pescadores, os armadores, mas também atinge os autarcas que veem, neste

momento, as suas comunidades em situação cada vez mais difícil. A quota da pesca da sardinha sofreu, nos

últimos anos, uma redução drástica, como todos sabemos. Este é um cenário que se mantém para 2015 e

levará a novas paragens com as consequências sociais que não são difíceis de adivinhar, que, por seu turno,

levarão à redução da capacidade instalada na frota pesqueira nacional e à emigração forçada de muita gente

das comunidades piscatórias.

Importa também dizer que a solução apontada pelo Governo — que ficou célebre com a frase «pesquem

cavala, pesquem carapau» — não resolve o problema. Primeiro, porque significa uma redução drástica do

rendimento de quem vive da pesca. E, sim, Sr.as

e Srs. Deputados, não podemos fechar os olhos a isto, que é

um aspeto determinante: o cabaz do carapau — e, para quem não saiba, o cabaz de carapau tem 22 kg —

tem chegado a valores mínimos: 5 € por cabaz! Não há quem resista com esse nível de rendimentos.

Em segundo lugar, a deslocação de toda a frota da pesca da sardinha para outras espécies levaria a uma

incapacidade de escoar todo este pescado alternativo.

Perante esta situação, impõem-se medidas por parte do Governo e o Bloco de Esquerda traz aqui o seu

contributo sobre essa matéria.

Em primeiro lugar, consideramos importante redefinir os apoios extraordinários em períodos de paragem de

pesca, nomeadamente por motivo do defeso biológico. Em segundo lugar, tornar públicos e acessíveis os

estudos científicos que fundamentam estas paragens, porque é fundamental partilhar este conhecimento e

saber a opinião do setor sobre esta matéria.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão, para apresentar o projeto de resolução do

PS.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O problema com que se defronta o setor da

pesca da sardinha com a arte do cerco tem atingido, realmente, importância e dimensão de debate nacional. A

prova disso é a crescente atenção e dispensa de tempo de antena que os órgãos de comunicação social têm

dado a esta matéria e, desde logo, o agendamento de um debate sobre esta problemática na Assembleia da

República, envolvendo todos os partidos políticos.

É, por isso, inegável a importância da pesca da sardinha nos planos político, económico, social e cultural

do nosso País e, particularmente, naquilo que são os interesses e os problemas da comunidade piscatória.

Esta é uma questão que deve ser tratada no espaço da ciência, no espaço da técnica e no espaço da

sustentabilidade ambiental, mas é um problema que tem também, forçosamente, de ser tratado no âmbito do

debate político e, por isso, hoje, aqui estamos a tratar esta matéria.

A frota do cerco representa cerca de 40% das embarcações de pesca existentes no nosso País, é

responsável por cerca de 45% do volume de capturas anuais de peixe e ocupa uma elevada percentagem no

volume de negócios de comercialização de pescado nacional — não só a sardinha, mas o carapau, o

biqueirão, a cavala, etc., todas espécies capturadas por esse tipo de frota.

O peso desta frota da pesca portuguesa tem, realmente, uma grande importância e é um fator gerador de

milhares de postos de trabalho diretos e indiretos, desde logo, no mar, nas embarcações, na preparação dos