27 DE FEVEREIRO DE 2015

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aprestos e na organização daquilo que são as artes e, naturalmente, também em terra, em todo o circuito de

comercialização e, em particular, na indústria transformadora e na indústria conserveira.

A viabilidade de toda esta atividade económica e de todos estes postos de trabalho depende obviamente, e

sobretudo, das possibilidades de pesca desta espécie que é a sardinha.

Depois de, em 2012, se terem verificado agravamentos significativos no estado dos stocks desta espécie

no mar português, todos somos, naturalmente, responsáveis por dar contributos para combater este problema

e encontrar soluções para ele, e foi drástica, a partir desse ano, a redução das capturas.

Em 2010, já aqui foi referido, capturávamos 58 000 t de sardinha por ano e em 2014 capturámos cerca de

14 000 t, o que significa uma redução de 80%. Mas o problema é que, em 2015, ainda não se percebeu

concretamente quais são as regras para esta pesca no nosso País.

Portanto, esta situação está a provocar dificuldades na sustentabilidade da frota e dos postos de trabalho.

Perdemos, entretanto, a certificação do rótulo azul do MSC da sardinha portuguesa, há restrições fortes no

abastecimento público e há, particularmente, gravíssimos problemas no fornecimento desta matéria-prima à

indústria das conservas.

Sinceramente, não seria sério nem politicamente correto atribuir a culpa à Ministra da Agricultura pela

redução do stock de sardinha nem pela quebra de capturas. Mas é o momento e é o local adequado para

apontar responsabilidades e acusar este Governo e o Ministério da Agricultura e do Mar porque, claramente,

tem desvalorizado a importância política do setor da pesca, neste grande discurso sobre a economia do mar.

Este Governo tem também feito uma má gestão do aproveitamento das potencialidades do PROMAR. Em

220 milhões de euros disponíveis, perderemos seguramente e de forma inevitável mais de 20 milhões. Estes

governantes acordaram muito tarde para este problema da redução da pesca da sardinha e ainda não

dispensam, no nosso entendimento, a atenção devida aos impactos extremamente negativos causados pela

redução desta pesca.

É, pois, necessário, exigir responsabilidade política à Dr.ª Assunção Cristas, Ministra da Agricultura e do

Mar, e ao Secretário de Estado, pela desvalorização do setor da pesca e, sobretudo, pelos inevitáveis

desperdícios de elevadas verbas no instrumento financeiro de apoio à pesca portuguesa no horizonte de

2007/2013.

Nesta área específica da pesca da sardinha, reclama-se, claramente, a este Governo mais atenção e,

acima de tudo, soluções adequadas para os problemas causados por esta redução drástica do volume de

capturas.

É por isso que o PS está neste debate e é por isso que o PS recomenda ao Governo: primeiro, que planeie

de uma forma diferente e mais atempada as paragens biológicas e os defesos desta pesca; que evite a

precipitação que aconteceu, com graves prejuízos para o setor, em 2014; que leve a cabo um maior esforço

político no diálogo com a Comissão Europeia no sentido de integrar, no âmbito do Fundo Europeu dos

Assuntos Marítimos e do espírito da política comum das pescas para o horizonte 2014/2020, a elegibilidade

dos fundos necessários para a compensação financeira que este sector exige.

Mais ainda: exige-se que haja mais competências e um funcionamento mais regular da Comissão de

Acompanhamento da Sardinha e, por último, exige-se que haja um incentivo forte à comunidade científica para

que aprofunde a investigação científica relativamente a esta espécie, para ser dotada dos recursos

necessários para que esta monitorização seja mais regular, atempada e persistente e, ainda, sinceramente,

porque nos parece fundamental, que seja estreitado o diálogo entre a comunidade científica, a academia e o

sector da pesca, através das organizações de produtores. Só com esta conjugação de esforços e,

particularmente, com este investimento político no sector da pesca, em particular na sardinha, é que podemos

melhorar o estado deste problema em Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Paulo Viegas.

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, em primeiro lugar e depois

de ouvir o Deputado Jorge Fão, é quase caso para perguntar: onde estava o Partido Socialista e os

investimentos no sector das pescas nos últimos anos, ou seja, no período anterior a 2011?