I SÉRIE — NÚMERO 56

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Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao projeto de resolução n.º 1273/XII (4.ª):

O Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE) integra a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

(ULSNA) criada em 2007, pelo XVII Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro José Sócrates e

tendo como Ministro da Saúde António Correia de Campos.

Concordo com o modelo que agrega numa única entidade pública os hospitais e centros de saúde

existentes no distrito de Portalegre, permitindo uma gestão integrada e potenciadora dos recursos.

Reconhecemos que a implementação do modelo conheceu vicissitudes e problemas durante os governos

do Partido Socialista.

Congratulamo-nos com o trabalho de reforço e consolidação do HSLE desenvolvido pelo atual Ministério da

Saúde e Conselho de Administração da ULSNA, no sentido de debelar em cada momento os

constrangimentos que vão surgindo.

Estranhamos, por tais motivos, a apresentação por parte do Partido Socialista do presente projeto de

resolução, tanto mais que as questões que coloca já estavam identificadas e devem ter sido avaliadas pelos

responsáveis socialistas à época.

Assim, votei contra o ponto 1, porque a classificação do serviço de urgência do HSLE como serviço de

urgência (SUB) surge após o Despacho n.º 18459/2006, de 12 de setembro, o qual definiu a rede de serviços

de urgência do SNS, que foi atualizado pelos Despachos n.os

727/2007 e 5414/2008.

Contudo, e atendendo a que esta estrutura se encontra inserida numa unidade hospitalar com valências

cirúrgicas, foi determinada que a urgência do HSLE tivesse uma tipologia de cuidados que salvaguardasse a

eventual utilização pelos serviços do departamento cirúrgico, em particular na área de cirurgia geral e

ortopedia

Tem sido respeitado o enquadramento normativo da urgência do hospital de HSLE, dotando-a de recursos

e melhorando os aspetos relacionados com a articulação de cuidados com o HDJMG e HESE.

Para situações pontuais de emergência e a necessitarem de cuidados de grande diferenciação, mantém-se

um protocolo transfronteiriço com o Hospital Infanta Cristina de Badajoz.

Votei contra o ponto 2, porque existindo efeito de atração nas especialidades de medicina interna, cirurgia e

hospital de dia das populações limítrofes dos concelhos de Borba, Vila Viçosa, Alandroal e Estremoz, tem sido

possível a estes utentes acorrer aos serviços prestados pelo Hospital de Santa Luzia.

Quando se torna necessário a continuidade de cuidados mais diferenciados, os mesmos são transferidos

para o hospital de origem (HESE), ou para o HDJMG. Se no futuro for possível compatibilizar a rede de

referenciação entre as estruturas de saúde do Alto Alentejo e do Alentejo Central para acomodar os concelhos

referidos na rede do Alto Alentejo, seria uma alteração positiva tanto para a ULSNA como para o HSLE.

O Deputado do PSD, Cristóvão Crespo.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 1276/XII (4.ª):

O Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE) integra a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

(ULSNA) criada em 2007, pelo XVII Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro José Sócrates e

tendo como Ministro da Saúde António Correia de Campos.

Concordo com o modelo que agrega numa única entidade pública os hospitais e centros de saúde

existentes no distrito de Portalegre, permitindo uma gestão integrada e potenciadora dos recursos.

Reconhecemos que a implementação do modelo conheceu vicissitudes e problemas durante os governos

do Partido Socialista.