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19 DE MARÇO DE 2015

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Muitos dos aspetos específicos e das propostas integradas e multidisciplinares da doença — e volto a

referir a extraordinária importância da prevenção e de um diagnóstico precoce — já foram enunciadas pelo Sr.

Deputado Nuno Reis a propósito desta iniciativa conjunta. Por escassez de tempo, refiro, mais uma vez,

apenas uma delas, que se prende com o rastreio…

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — E já terminou mesmo o tempo de que dispunha, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, por escassez de tempo, refiro apenas uma das propostas, que se prende com o

rastreio.

O Plano Nacional de Saúde 2012-2016 deveria contemplar o reforço do diagnóstico precoce do cancro da

pele e, assim, sendo já um dos seus objetivos «aumentar a taxa de cobertura total dos rastreios oncológicos»,

atualmente, para o cancro da mama e do colo do útero, garantindo mais de 60% de cobertura em todo o

território nacional até 2016, propomos que estes rastreios sistemáticos de base populacional passem a incluir

também o rastreio do cancro de pele.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia

Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje

duas iniciativas que recomendam ao Governo o reforço das medidas de combate ao cancro da pele, uma do

PCP e outra — pasme-se! — do PSD e do CDS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Pasme-se?!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Este é o Estado a que a saúde chegou: a própria maioria

vê-se obrigada a recomendar ao Governo. Por que será? Porque o Governo não faz aquilo que lhe compete.

Esperemos, Sr.as

e Srs. Deputados, que, no mínimo, estas recomendações sejam ouvidas, porque já

fizemos tantas recomendações ao Governo e o Governo tem feito ouvidos moucos à Assembleia da

República, que, de facto, esperamos que, sendo a maioria a fazê-lo, numa situação de certa forma

extraordinária, o Governo possa acatar as recomendações que a maioria aqui faz.

Sr.as

e Srs. Deputados: Falamos do cancro da pele e poderíamos falar, de facto, de outros cancros, mas

este é bastante importante, porque tem algumas características particulares, já que o melanoma é

maioritariamente curado quando tratado em estádios iniciais.

Conhecida a situação de iniquidade em relação ao acesso à inovação e conhecida também a falta de

equidade no que toca ao acesso dos doentes a medicamentos inovadores, ficamos preocupados. É que o

melanoma avançado era uma doença órfã de medicamentos desde 1975. Não havia, até há pouco tempo,

concretamente até 2011 — dizem os estudos —, quaisquer terapêuticas inovadoras ou demonstração

científica comprovada de sobrevivência.

Houve, portanto, uma mudança de paradigma da imuno-oncologia com terapêutica inovadora que permitiu

a sua sobrevida e cronicidade face ao cancro.

Perante estes dados, há que perguntar por que espera, então, o Governo para fazer o que lhe compete.

Esperamos, repito, que esta recomendação não caia, novamente, em saco roto.

Foi pena que a maioria não tivesse recomendado ao Governo que resolvesse o problema, por exemplo, da

hepatite C, a tempo de evitar tanto sofrimento.

Foi pena, também, que a maioria não tivesse recomendado ao Governo que contratasse médicos e

enfermeiros, a fim de evitar o caos nas urgências, que foi por todos conhecido. Ainda hoje estamos a sofrer

consequências desse caos.

É muito penoso para os portugueses que o acesso aos medicamentos, o acesso aos cuidados de saúde

tenha sofrido uma paralisação, um atraso, e que sejamos todos penalizados, porque o Governo não governa.

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