19 DE MARÇO DE 2015

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A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Quanto ao IVA, o que era desejável era uma taxa única, bem mais baixa do

que a atual. É esse o nosso compromisso com os portugueses: conter a despesa pública para descer a carga

fiscal sobre as empresas de todos os setores e de todas as famílias portuguesas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por

cumprimentar a AHRESP.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — A mando de quem?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quero dizer, depois de ouvir toda a oposição — vantagem de ser o

último a falar —, que quem dera, que bom seria se a oposição tivesse a mesma postura que tem a AHRESP

sobre esta matéria. Seria muito útil para o debate.

A AHRESP tem sido proativa, tem sido capaz de defender o setor e, às vezes, até tem andado à frente na

defesa do setor — lembro que antes de se falar em combate em fraude e evasão fiscal, a AHRESP falava no

«peça a fatura». Quando a ASAE fez um ataque cerrado ao setor, foi a AHRESP que conseguiu uma utilização

equilibrada e sensata do HCCP.

Quem dera que a oposição tivesse essa mesma responsabilidade, em vez da demagogia e da política um

pouco normal e parlamentar, mas o setor merecia um pouco mais e um pouco melhor.

O Sr. António Filipe (PCP): — Demagogia!?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por isso, cumprimento aqueles que, de forma responsável e patriota,

não se esconderam, não fugiram ao esforço que foi pedido a todos os portugueses e ao setor da restauração,

também.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Fechando!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não escondemos, não desconhecemos o impacto que teve na vida dos

portugueses o ajustamento e o equilíbrio das contas públicas que tivemos de fazer. Como também não

escondemos que esse setor — e aqueles que estão atentos, ouvem o setor e não vêm apenas fazer

proclamações de retórica eleitoralista sabem-no — sempre pediu que se facilitasse, que se aliviasse a

burocracia, que se simplificassem procedimentos.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sobre isso, falamos na sexta-feira!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que é que fez o Governo, e isto acontece muitas vezes em

colaboração com a AHRESP e por sugestão dela? Exatamente isso: um ataque cerrado à burocracia, e hoje o

setor tem muito maior simplicidade.

O Sr. Manuel Mota (PS): — É uma vergonha!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por outro lado, diz o setor, e diz a oposição, que o setor está com

grandes problemas de financiamento. É verdade. Mas é por isso que o Governo tem uma linha, a linha

Comércio Investe, com 1183 empresas apoiadas e 60 milhões de euros. Portanto, o Governo tem

reconhecido, tem avaliado e tem tentado resolver problemas…

O Sr. Manuel Mota (PS): — É surreal!