O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 62

58

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … de concorrência, de transparência, de financiamento, enquanto não

conseguimos resolver um problema que aqui já foi referido — e acho que aí estamos todos de acordo — que

quando houver contas públicas consolidadas,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Onde é que já ouvimos isto antes?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … quando houver condições, legais, para se retomar esta discussão, o

Grupo Parlamentar do CDS cá estará, não para vir fazer a discussão de «baixa o IVA, porque tem de baixar»

ou de «aumenta, porque tem de aumentar», mas para fazer uma discussão global, completa, clara, rigorosa de

todo o IVA, para conseguir também aí dar competitividade ao setor, ajudá-lo e reconhecer o esforço que fez.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para as PPP não falta dinheiro, mas para baixar o IVA falta.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, a discussão tem de ser feita de forma global, de forma

coerente, tal como fizemos em relação ao IRC, que aproveita o setor, tal como fizemos em relação ao IRS,

que, porventura, aproveita o setor, e tal como fizemos em relação ao turismo, porque a ação do Governo, ao

proteger e ao potenciar os bons resultados do turismo, obviamente que, direta ou indiretamente, acaba por vir

a beneficiar o setor.

O que tenho para dizer à AHRESP e aos seus representantes, aos empresários, é muito obrigado por

terem ajudado o Governo e o País a conseguir sair da bancarrota que outros deixaram.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Baixar o IVA é que não!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Cinismo!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não esquecemos esse esforço e cá estaremos para, no tempo

oportuno, tratarmos do assunto e fazermos aquilo que o setor merece.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Temos ainda a inscrição do Sr. Deputado João Ramos e do Sr. Deputado José Luís

Ferreira. Sublinho que ambos têm muito pouco tempo.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos para uma intervenção.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro e o Sr.

Deputado Hélder Amaral falaram em descontextualização e fizeram referência a que esta discussão está fora

do tempo. Parece-me que quem está fora do tempo é o Governo, o PSD e o CDS.

Os senhores têm um relatório de um grupo interministerial para cumprir desde agosto de 2013, por isso não

venham agora dizer que quem está fora do tempo é a AHRESP.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Já discutimos há três meses.

O Sr. João Ramos (PCP): — O CDS já defendeu e apresentou propostas nesta Assembleia da República

para reduzir o IVA da restauração de 13% para 6%!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — De 13% para 6%! E agora recusa-se a baixar o IVA para 13%!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Páginas Relacionadas
Página 0055:
19 DE MARÇO DE 2015 55 Tudo em nome de uma suposta transformação produtiva da socie
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 62 56 O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah! São todos uns
Pág.Página 56
Página 0057:
19 DE MARÇO DE 2015 57 A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Quanto ao IVA, o que era desej
Pág.Página 57