Sábado, 21 de março de 2015 I Série — Número 64

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEMARÇODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 9

minutos. Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º

307/XII (4.ª). Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta

de lei n.º 290/XII (4.ª) — Estabelece as bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional, que foi posteriormente aprovada, tendo usado da palavra, a diverso título, o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (Jorge Moreira da Silva) e os Deputados Maria José Castelo Branco (PSD), Luís Fazenda (BE), Vera Rodrigues (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Rui Paulo Figueiredo (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP), Nuno Filipe Matias (PSD) e Ana Paula Vitorino (PS), tendo ainda a Deputada Ana Paula Vitorino (PS) e a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais) solicitado a distribuição de documentação.

Foram apreciados, conjuntamente com a petição n.º 394/XII (3.ª) — Da iniciativa do STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas públicas, Concessionárias e Afins) — Em defesa dos serviços públicos de resíduos, os seguintes Decretos-Leis:

N.º 96/2014, de 25 de junho, que estabelece o regime jurídico da concessão da exploração e da gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos,

atribuída a entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente privados [apreciação parlamentar n.º 91/XII (3.ª) (PS)], tendo sido rejeitados os projetos de resolução n.

os 1315/XII (4.ª) (PS) e 1327/XII (4.ª) (BE); N.º 98/2014, de 2 de julho, que procede à primeira

alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade RESIESTRELA — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., bem como à alteração dos estatutos desta sociedade [apreciações parlamentares n.

os 92/XII (3.ª)

(PS) e 108/XII (4.ª) (PCP)], tendo sido rejeitados os projetos de resolução n.

os 1316/XII (4.ª) (PS), 1328/XII (4.ª) (BE),

1340/XII (4.ª) (PCP) e 1357/XII (4.ª) (Os Verdes); N.º 99/2014, de 2 de julho, que procede à primeira

alteração ao Decreto-Lei n.º 89/96, de 3 de julho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro e à alteração dos estatutos da sociedade SULDOURO — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A. [apreciações parlamentares n.

os 93/XII

(3.ª) (PS) e 110/XII (4.ª) (PCP)], tendo sido rejeitados os projetos de resolução n.

os 1317/XII (4.ª) (PS), 1329/XII (4.ª)

(BE), 1341/XII (4.ª) (PCP) e 1355/XII (4.ª) (Os Verdes); N.º 100/2014, de 2 de julho, que procede à primeira

alteração ao Decreto-Lei n.º 116/96, de 6 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva,