I SÉRIE — NÚMERO 65

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números da exclusão social, não podíamos lamentar mais, mas vamos registando, vamos assinalando o

desempenho. É um percurso! É um percurso, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Para terminar, o que nós lamentamos é não termos muitas vezes mais

respaldo na oposição, porque a oposição celebra mais as más notícias — como se isso lhes desse uma razão

antes do tempo — do que celebra as boas notícias que nós temos para os portugueses.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora à declaração política do PS.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No início era o nada, não havia

bolsa, lista, pacote VIP, tudo não passava de especulações e de notícias desmentidas.

O próprio Primeiro-Ministro, no dia 11 de março, afirmava nesta Câmara: «A Autoridade Tributária

desmentiu essas notícias, elas foram desmentidas, quer dizer, não há nenhuma bolsa VIP».

E repetiu a negação, não três, mas cinco vezes.

Na manhã de 17 de março, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, num comunicado, continuava a

negar e recusava a necessidade de qualquer investigação. Mas foi sol de pouca dura!

No início da tarde desse mesmo dia, o Ministério das Finanças veio anunciar o pedido de uma

investigação, a realizar pela Inspeção-Geral de Finanças. Começaram as demissões. As do costume!

A partir daí, passámos do nada ao tudo ou, melhor, ao quase tudo, e assistimos a um deplorável desfiar de

revelações. Afinal, havia uma lista/pacote/bolsa VIP!

Havia, desde Outubro, um universo de contribuintes, aos quais um filtro informático garantia particular

proteção do direito ao sigilo fiscal — um direito de todos e que tem de ser garantido a todos, em pé de

igualdade perante a lei.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — E soubemos mais: o impulso tinha partido — imagine-se, imagine-se! — do

responsável pelos serviços de informática, na sequência de contactos de cooperação com a administração

fiscal dos Estados Unidos.

O Secretário de Estado não sabia de nada e, por isso, não era responsável! Nada de novo! Um padrão

recorrente!

Já tinha sido assim, quando estalaram problemas com o Citius e com o concurso de colocação de

professores.

Quando algo corre mal, o Governo nunca sabe nada, não tem qualquer responsabilidade e é uma vítima

nas mãos dos informáticos, dos empresários, dos trabalhadores, dos desempregados, dos funcionários

públicos, do sistema, do povo, do passado… Enfim, uma calamidade!

Aplausos do PS.

Na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio

dizer: «Não autorizei, nem nunca autorizaria uma lista específica, porque violaria princípios básicos do nosso

sistema legal». E disse mais: «Não aprovei, nunca decidi, nunca dei instruções, nunca avalizei». E foi mais

longe: «Sou visceralmente contra a existência de listas de contribuintes específicos».

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E então?!