26 DE MARÇO DE 2015

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de valências por parte deste estabelecimento hospitalar,…» — O Centro Hospitalar do Alto Ave — «… como

também esta mesma unidade beneficiou de uma verba adicional de 23 milhões de euros para aumento de

capital que se encontrava por realizar».

Relativamente ao serviço de urgência, o PCP inclui no seu projeto uma recomendação no sentido de que

sejam concretizadas as obras de remodelação deste serviço.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Trata-se de uma recomendação redundante mas que, naturalmente, não podemos contrariar. É que foi já

anunciada a requalificação, trata-se de uma obra prioritária cujo projeto já está em curso, existindo para o

efeito um grupo de trabalho, no contexto do Centro Hospitalar, que vem desenvolvendo, tanto quanto

sabemos, as necessárias diligências.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Lá porque há muito trabalho não significa que haja obra!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, os portugueses, em particular,

os utentes do Centro Hospitalar do Alto Ave, têm direito a um serviço de saúde de excelência e de qualidade,

independentemente de qualquer portaria ou de qualquer outro instrumento jurídico. E é isso que este Grupo

Parlamentar exigirá deste ou de qualquer outro Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos hoje, aqui, a discutir uma

petição, que tem mais de 5000 subscritores, e também dois projetos de resolução, um do PCP e outro do

Bloco.

Efetivamente, esta petição, sob o tema «Quero que os meus filhos nasçam em Guimarães», é uma

pretensão legítima e justa, é uma pretensão que subscrevemos, até eu mesmo, como pai de duas filhas que

nasceram exatamente neste Centro Hospitalar. Por isso, caso estivesse em causa o encerramento da

maternidade, eu estaria também ao lado dos que defendem o não encerramento. Assim, entendo que, neste

momento, este é um não caso, desde logo, porque a própria portaria não determina a rede de maternidades.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Determina!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — O Bloco de Esquerda traz-nos aqui um projeto de resolução, que

inicialmente era um projeto de lei, e neste projeto de resolução acusa o Governo de fazer uma leitura

conveniente e eleitoralista da portaria. Basta ver, até, a própria mudança do projeto de lei para projeto de

resolução…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não tem nada a ver com isso!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … e os argumentos para perceber em que fase de eleitoralismo já

estamos, nesta altura do ano.

O PCP, para além de vir com a sua demagogia, também tem uma imprecisão no seu projeto de resolução,

quando diz que a aplicação desta portaria significaria a destruição de uma parte importante dos serviços do

Hospital da Senhora da Oliveira, falando concretamente em Ginecologia, coisa que a própria portaria não diz

e, por isso, isto é uma falsidade.

Vozes do PS, do PCP e do BE: — Diz, diz!