O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 11 de abril de 2015 I Série — Número 72

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE10DEABRILDE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

mosSecretários: Ex. Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 12 Foi discutido e aprovado, na generalidade, o projeto de

minutos. lei n.º 835/XII (4.ª) — Procede à quarta alteração à Lei n.º Procedeu-se ao debate conjunto dos projetos de 5/98, de 31 de janeiro, determinando um novo modelo de

osresolução n. 1292/XII (4.ª) — Valorizar a ria Formosa e designação do Governador do Banco de Portugal e dos clarificar o estatuto jurídico do núcleo da Culatra (PSD e demais membros do Conselho de Administração (PS). CDS-PP), que foi aprovado, 1308/XII (4.ª) — Pelo Usaram da palavra os Deputados Eduardo Cabrita (PS), reconhecimento do valor social, económico e cultural dos Duarte Pacheco (PSD), Paulo Sá (PCP), Telmo Correia núcleos urbanos das ilhas-barreira da ria Formosa e (CDS-PP) e Mariana Mortágua (BE). imediata suspensão das demolições de habitações na Foram discutidos e rejeitados, na generalidade, os

osCulatra, Hangares, Farol, península do Ancão e ilhotes da projetos de lei n. 849/XII (4.ª) — Estabelece uma cláusula ria Formosa (PCP), 1394/XII (4.ª) — Recomenda ao de salvaguarda para efeitos de imposto municipal sobre Governo o reconhecimento do valor económico e cultural imóveis e revoga a isenção concedida aos fundos dos núcleos populacionais existentes nas ilhas-barreira e imobiliários (PCP), 851/XII (4.ª) — Revoga os benefícios ilhotes da ria Formosa e na península do Ancão (BE) e fiscais dos fundos imobiliários no pagamento do imposto 1398/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de municipal sobre imóveis (BE), 852/XII (4.ª) — Suspensão ações em torno da requalificação e valorização da ria extraordinária do aumento do imposto municipal sobre Formosa (PS). Intervieram os Deputados Cristóvão Norte imóveis em 2015 (BE), 853/XII (4.ª) — Introduz a atualização (PSD), Paulo Sá (PCP), Cecília Honório (BE), Miguel Freitas anual automática do valor da habitação para efeitos de (PS), Artur Rêgo (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). pagamento do imposto municipal sobre imóveis para uma Posteriormente, na sequência da rejeição destes diplomas, maior justiça social (BE), 854/XII (4.ª) — Introduz taxas registaram-se protestos de público presente na galeria reduzidas de imposto municipal sobre imóveis para destinada a convidados dos grupos parlamentares, o que habitação própria (BE) e 850/XII (4.ª) — Introduz maior suscitou o uso da palavra da Presidente e dos Deputados equidade fiscal e maior justiça social no Código do Imposto Hugo Lopes Soares (PSD) e João Oliveira (PCP). Municipal sobre Imóveis (Vigésima sexta alteração ao

Páginas Relacionadas
Página 0038:
38 I SÉRIE — NÚMERO 72 o Passe Social +, de hoje, seja uma realidade de um jovem co
Pág.Página 38
Página 0039:
11 DE ABRIL DE 2015 39 sobreviva, repito, sobreviva, num rendimento familiar com 50
Pág.Página 39