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11 DE ABRIL DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 12 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.

Srs. Deputados, não havendo, hoje, expediente, vamos iniciar a ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste

no debate conjunto dos projetos de resolução n.os

1292/XII (4.ª) — Valorizar a ria Formosa e clarificar o

estatuto jurídico do núcleo da Culatra (PSD e CDS-PP), 1308/XII (4.ª) — Pelo reconhecimento do valor social,

económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da ria Formosa e imediata suspensão das

demolições de habitações na Culatra, Hangares, Farol, península do Ancão e ilhotes da ria Formosa (PCP),

1394XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o reconhecimento do valor económico e cultural dos núcleos

populacionais existentes nas ilhas-barreira e ilhotes da ria Formosa e na península do Ancão (BE) e 1398/XII

(4.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de ações em torno da requalificação e valorização da ria

Formosa (PS).

Srs. Deputados, os partidos autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto e têm já os seus oradores

inscritos para as apresentar.

Assim, para apresentar a iniciativa conjunta do PSD e do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão

Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A ria Formosa é um ecossistema

frágil, complexo, dinâmico e que, ao longo de décadas a fio, tem sido abandonado e proscrito.

Portanto, em 2005, quando surgiu o POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) e, em 2007, quando

surgiu a Sociedade Polis, verificou-se que havia um objetivo ambicioso de forçar a iniciativa, criando

investimentos, alternativas e soluções económicas, essenciais para reabilitar a ria Formosa, criar riqueza,

oferecer soluções de emprego e, no fundo, assegurar que aquelas comunidades tinham esperança no futuro.

Ora, se assim foi, entre 2008 e 2011 muito pouco foi feito. Mas, pelo contrário, entre 2011 e 2015 muito foi

feito. Não se pode dizer, hoje, em abono da verdade, que nada foi feito e que os fundos foram canalizados,

exclusivamente, para demolições. Pelo contrário, temos lançados concursos para a ETAR, que correspondem

a 15 milhões de euros, e também para as dragagens, que correspondem a 6,5 milhões de euros.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Enfim, temos um conjunto de aspetos nevrálgicos para redimensionar a

ria Formosa, para a valorizar e fomentar as soluções económicas que são essenciais para garantir o objetivo

que presidiu à realização do POCC e à feitura da Sociedade Polis.

Ora, se é importante dizer isto, também não deixa de ser importante explicitar outros aspetos nevrálgicos:

desde logo, que a Ria Formosa sofre de focos de poluição que têm de ser erradicados, alguns já

reconhecidos, inclusivamente, pela Câmara Municipal de Olhão, e outros, de outras entidades públicas, que

têm de ser avaliados, aferidos e têm de ser fortemente combatidos.

Mas também queremos assumir que tem de haver uma certificação de turismo sustentável para garantir

que a ria Formosa tem essas alternativas e soluções económicas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Temos conseguido fazer esse trabalho, e temo-lo feito bem. Mas mais do

que fazer esse trabalho, temos de fazer outra coisa: temos de assegurar a persecução do interesse do público,

e esta persecução faz-se através da reposição da legalidade e também da valorização e reconhecimento da

especificidade do núcleo da Culatra.

O núcleo da Culatra é um núcleo centenário, que tem valor económico, é um núcleo piscatório, é um núcleo

que merece ter um tratamento particular, em função da sua importância. Por via disso, aquilo que se quer — e

a nossa proposta vai nesse sentido — é clarificar o estatuto do núcleo da Culatra, garantir a sua identidade,