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36 I SÉRIE — NÚMERO 72

O Sr. Bruno Inácio (PSD): — O primeiro diz respeito às regras e a como a alteração das regras dos

passes vieram, de alguma forma, prejudicar a mobilidade dos jovens. Isto é falso! E é falso, porque o Governo,

no pico da crise e quando, efetivamente, o País estava a passar a sua pior situação, teve a sensibilidade social

para, através da criação do Passe Social +, garantir que aqueles que mais precisavam podiam ter acesso a

descontos nos transportes públicos. Isto foi conseguido!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Depois, um segundo argumento, que, não sendo falso, é, no mínimo,

curioso, tem a ver com as alterações climáticas.

O Partido Ecologista «Os Verdes» utiliza as alterações climáticas conforme convém: ora a alteração é

maior, ora a alteração é menor. Há algumas semanas, quando debatíamos aqui os diplomas da fiscalidade

verde, onde estava o Partido Ecologista «Os Verdes»? Não estava! Curioso! Não estava!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou é surdo, ou é cego!

O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Mas vamos falar dos passes sociais e do que realmente interessa,

nomeadamente daquele que tem sido o esforço deste Governo.

Vamos falar de justiça social, porque justiça social é dar descontos até 60% a famílias com menores

recursos. Mas quantifiquemos, Srs. Deputados! Estamos a falar de 32 milhões de viagens, estamos a falar de

550 000 títulos mensais de transportes, estamos a falar, nas zonas metropolitanas, de 60 000 titulares por ano.

Mas falemos também da democratização do acesso, que está a ser alcançada pela política deste Governo,

através do regime jurídico de transporte de passageiros, que estamos a debater nesta Casa. Este diploma irá

trazer um apoio social alargado a todo o País e não apenas às zonas metropolitanas, como tem acontecido até

agora.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E levar o apoio a todo o País é levá-lo às zonas mais sensíveis, de baixa densidade populacional, que até

hoje não tinham qualquer apoio, é alargá-lo a todo o País, porque todos somos iguais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Estas duas medidas de que aqui vos falei, e falei-vos, naturalmente, do Portugal Porta-a-Porta,

representam um investimento de 35 milhões de euros, investimento do Orçamento do Estado que só foi

possível graças a um enorme esforço de reequilíbrio operacional das empresas públicas de transportes, o qual

foi conseguido graças à política deste Governo.

Isto chama-se apoiar quem mais precisa. Apoiar quem mais precisa é dar a quem precisa e em função da

condição socioeconómica e não da idade, por ser mais novo ou mais velho.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Permitam-me, ainda, para terminar, uma palavra sobre o projeto de

resolução do Partido Socialista. O Partido Socialista está naquela fase em que promete tudo sem dizer quanto

custa nem como se paga. É a verdadeira e perfeita quadratura do círculo, mas esta era expectável.

De alguma forma, percebe-se que o Bloco de Esquerda apresente esta proposta, mas do Partido Socialista

esperar-se-ia outro tipo de responsabilidade. Até é de estranhar que haja a recuperação desta iniciativa

legislativa, porque o anterior Governo do Partido Socialista deixou um buraco orçamental de 25 milhões de

euros, tendo em conta que considerou esta mesma iniciativa em sede de Orçamento do Estado, com um corte

de 50% nos apoios para os jovens,…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

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