I SÉRIE — NÚMERO 72

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o Passe Social +, de hoje, seja uma realidade de um jovem com necessidades sociais, independentemente de

viver no Porto, em Lisboa ou numa terra do interior.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Por fim, acho estranho que o Partido Socialista venha agora

apresentar uma proposta sobre os passes no ensino superior, quando, em sede de Orçamento do Estado,

apresentou a proposta 415-C, que retirava isenções ou descontos nos passes sociais aos estudantes do

ensino superior.

O Partido Socialista esqueceu-se — e, por acaso, até foi no tempo do Ministro Mariano Gago, já nem foi no

tempo do nosso Governo — que acabou com os escalões da ação social escolar no ensino superior, deixou de

haver escalões.

Ora, na proposta do Partido Socialista dizia-se que para os estudantes beneficiários do escalão A havia um

desconto de 60% e para os restantes havia um desconto de 50%. Como não há nenhum estudante do ensino

superior no escalão A, o desconto de 60% não se aplicava a nenhum, mas é o que atualmente se aplica a

todos os alunos do ensino superior que têm ação social escolar!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado, ainda mais extraordinário foi que, na altura, alertámos para essa situação durante o debate,

porque esta proposta até havia sido retirada e entregue aqui, no Plenário, para ser votada, e não só o Partido

Socialista votou a favor mas também o PCP e o Bloco, que fizeram um «extraordinário» trabalho! Se não fosse

a maioria a defender que a ação social escolar no ensino superior continua a garantir um desconto de 60%,

teria sido eliminado, por proposta do Partido Socialista. É extraordinário, em todos os termos!

Aplausos do CDS-PP e PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato, pelo PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar o Partido

Ecologista «Os Verdes» por ter trazido a Plenário esta discussão sobre os passes de transportes para jovens.

É, de facto, importante, porque hoje, no nosso País as famílias, as crianças e os jovens estão confrontados

com uma situação profundamente injusta quanto ao custo exorbitante dos transportes.

Ouvindo aqui o PSD e o CDS, parece que temos de agradecer ao Governo…

O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Devem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … o facto de ter deixado fora do apoio a nível dos transportes milhares de

estudantes neste País. Quase que daria para se dizer: o que seria dos jovens e deste País sem este

Governo?!

Ora, Sr. Deputado Bruno Inácio, do PSD, para nós seria, certamente, um País mais justo e desenvolvido se

não tivesse um Governo PSD à frente.

Aplausos do PCP.

O que aqui o Sr. Deputado não disse ou não quis dizer foi que a limitação profunda de acesso por parte

dos jovens ao apoio a nível dos transportes faz com que, neste País, uma família em que, por exemplo, o pai

recebe de salário 630 €, a sua mulher está desempregada e têm um filho não tenha qualquer tipo de apoio

relativamente ao passe social, porque, Sr. Deputado, o único apoio que este Governo dá é a uma família que