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11 DE ABRIL DE 2015

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Se os Srs. Deputados quiserem fazer o favor de seguir este pedido, não daria a palavra a mais ninguém.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, queria fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, tanto quanto julgamos saber, os convidados que se

encontravam nas galerias e que se manifestaram tinham sido convidados pelo PSD, pelo que, à semelhança

daquilo que fizemos na semana passada, gostávamos de saber se o PSD confirma isto ou não.

Vozes do PCP: — Ah!…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, é-me indiferente saber quem convida. O que não me é indiferente é a

solução da questão.

Sr. Deputado, Hugo Lopes Soares, pede de novo a palavra para que efeito?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, peço imensa desculpa e julgo que aquilo que

solicitou aos Deputados faz todo o sentido, uma vez que sublinharmos este tipo de incidente leva a que eles

aconteçam mais vezes. Mas não podemos deixar passar em claro a insinuação que o Sr. Deputado João

Oliveira acabou de fazer.

Os senhores que se manifestaram e que difamaram e insultaram todos os Deputados presentes nesta

Câmara não eram convidados do Grupo Parlamentar do PSD. Que isto fique claro!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir serenamente. Acho que devemos isso ao País.

Vamos retomar as votações, votando, na generalidade, o projeto de lei n.º 835/XII (4.ª) — Procede à quarta

alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, determinando um novo modelo de designação do Governador do

Banco de Portugal e dos demais membros do Conselho de Administração (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos votar, também na generalidade, o projeto de lei n.º 849/XII (4.ª) — Estabelece uma cláusula de

salvaguarda para efeitos de imposto municipal sobre imóveis e revoga a isenção concedida aos fundos

imobiliários (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 851/XII (4.ª) — Revoga os benefícios fiscais dos

fundos imobiliários no pagamento do imposto municipal sobre imóveis (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 852/XII (4.ª) — Suspensão extraordinária do aumento do

imposto municipal sobre imóveis em 2015 (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

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