O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 16 de abril de 2015 I Série — Número 73

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE15DEABRILDE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 11

minutos. Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.

os

315 a 319/XII (4.ª), da apreciação parlamentar n.º 136/XII (4.ª), dos projetos de lei n.

os 856 a 864, 866 e 868 a 878/XII

(4.ª) e dos projetos de resolução n.os

1408, 1410 a 1421 e 1423 a 1429/XII (4.ª).

Procedeu-se à discussão conjunta dos seguintes projetos de lei (na generalidade) e projetos de resolução:

projeto de lei n.º 813/XII (4.ª) — Reforça a proteção das mulheres grávidas, puérperas ou lactantes no Código do Trabalho (BE);

projeto de lei n.º 814/XII (4.ª) — Igualdade na parentalidade para proteção das mulheres na maternidade e no emprego (BE);

projeto de lei n.º 815/XII (4.ª) — Repõe direitos no acesso ao abono de família (BE);

projeto de resolução n.º 1298/XII (4.ª) — Respostas sociais à primeira infância (BE);

projeto de resolução n.º 997/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que o Serviço Nacional de Saúde assegure a preservação de gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos (BE);

projeto de resolução n.º 1414/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão da vacina contra o rotavírus no Programa Nacional de Vacinação (BE);

projeto de lei n.º 856/XII (4.ª) — Estabelece a gratuitidade e a desmaterialização dos manuais escolares (Os Verdes);

projeto de lei n.º 857/XII (4.ª) — Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família (Os Verdes);

projeto de lei n.º 858/XII (4.ª) — Reintroduz o regime do passe 4_18 e do passe sub23 a todas as crianças e jovens estudantes (Os Verdes);

projeto de lei n.º 816/XII (4.ª) — Reforço dos direitos de maternidade e paternidade (PCP);

projeto de lei n.º 861/XII (4.ª) — Cria o passe escolar (PCP);

projeto de lei n.º 862/XII (4.ª) — Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade (PCP);

projeto de lei n.º 863/XII (4.ª) — Institui o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal (PCP);

projeto de lei n.º 864/XII (4.ª) — Alarga as condições de acesso e atribuição do abono pré-natal e do abono de

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 73 4 30 de novembro, procedendo à redefinição do cál
Pág.Página 4
Página 0005:
16 DE ABRIL DE 2015 5 projeto de lei n.º 856/XII (4.ª) — Estabelece a gratuitidade
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 73 6 ação social escolar nos ensinos básico e secund
Pág.Página 6
Página 0007:
16 DE ABRIL DE 2015 7 mercado laboral e a pressão crescente das empresas para as mu
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 73 8 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, hou
Pág.Página 8
Página 0009:
16 DE ABRIL DE 2015 9 portal da família, as campanhas de informação, o alargamento
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 73 10 Mas este tem também de ser um desígnio dos gov
Pág.Página 10
Página 0011:
16 DE ABRIL DE 2015 11 A Sr.ª Elza Pais (PS): — É verdade! A S
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 73 12 É por isso que, no nosso País, a maior parte d
Pág.Página 12
Página 0013:
16 DE ABRIL DE 2015 13 ter filhos de acordo com as suas opções, de acordo com os se
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 73 14 terem a vergonha de serem o único partido que
Pág.Página 14
Página 0015:
16 DE ABRIL DE 2015 15 O Sr. Deputado falou da meia jornada. A meia jornada é, de f
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 73 16 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 16
Página 0017:
16 DE ABRIL DE 2015 17 Sr.as e Srs. Deputados: É tempo de pensar que os orça
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 73 18 A atribuição de médico de família a todos os u
Pág.Página 18
Página 0019:
16 DE ABRIL DE 2015 19 compatibilização do plano profissional com o plano pessoal e
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 73 20 registos e mantém-se a níveis insustentáveis,
Pág.Página 20
Página 0021:
16 DE ABRIL DE 2015 21 Mais, Sr.as e Srs. Deputados da maioria: o que querem
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 73 22 Vai demorar muito tempo a recuperar a queda br
Pág.Página 22
Página 0023:
16 DE ABRIL DE 2015 23 O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Bem lembrado! <
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 73 24 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Preside
Pág.Página 24
Página 0025:
16 DE ABRIL DE 2015 25 Devo dizer-lhes, Sr.as e Srs. Deputados da oposição,
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 73 26 Mesmo que esta medida do trabalho a tempo parc
Pág.Página 26
Página 0027:
16 DE ABRIL DE 2015 27 Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. P
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 73 28 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A
Pág.Página 28
Página 0029:
16 DE ABRIL DE 2015 29 aluguer de mão-de-obra, nomeadamente ao trabalho temporário,
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 73 30 Mas, já agora, Sr.as e Srs. Deputados,
Pág.Página 30
Página 0031:
16 DE ABRIL DE 2015 31 Respondem que se querem gozar horário de amamentação e aleit
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 73 32 no SNS foi por demais evidente e instalou-se o
Pág.Página 32
Página 0033:
16 DE ABRIL DE 2015 33 Assim, o PCP defende a criação de uma rede pública de creche
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 73 34 A primeira, que já foi aqui referida, é a univ
Pág.Página 34
Página 0035:
16 DE ABRIL DE 2015 35 Estas quatro medidas que apresentámos e que agora destaquei
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 73 36 A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente
Pág.Página 36
Página 0037:
16 DE ABRIL DE 2015 37 Precisam de forte apoio à primeira infância — o próximo Gove
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 73 38 Percebe-se que, neste País, ter filhos é um ve
Pág.Página 38
Página 0039:
16 DE ABRIL DE 2015 39 O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Dep
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 73 40 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): —
Pág.Página 40
Página 0041:
16 DE ABRIL DE 2015 41 1411/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas para
Pág.Página 41