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I SÉRIE — NÚMERO 73

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Mesmo que esta medida do trabalho a tempo parcial seja para obviar a permanência nas creches, também

não funciona, porque não há creches a meio tempo! Aliás, verdadeiramente, os senhores acabaram com as

creches, acabaram com as amas da segurança social, acabaram com o serviço público da segurança social

de qualidade e, por isso, é um embuste, sim, aquilo que nos vêm aqui propor.

Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, queria falar-lhe das medidas exequíveis que o Bloco de Esquerda aqui traz e

que são alterações sérias ao Código do Trabalho. O que propomos nesta matéria é que os empregadores

sejam penalizados com mão mais pesada relativamente aos despedimentos de trabalhadoras grávidas,

puérperas ou lactantes e que os empregadores também sejam penalizados com mão pesada quando fazem

cessar os contratos de trabalho, mesmo os contratos de trabalho a termo.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que estas são medidas imediatamente

exequíveis e que promovem a natalidade. Portanto, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, queria um comentário seu

sobre estas propostas do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Como a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro pretende responder

conjuntamente, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia também para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, para quem não

queria fazer deste debate uma guerrilha partidária… Acho que vou aconselhar a Sr.ª Deputada a olhar para o

contributo que deu para o efeito!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas a sua ação ficará com a Sr.ª Deputada, como bem disse.

Sr.ª Deputada, não sei se por guerrilha partidária entenderá, eventualmente, que alguém, neste debate,

chame a atenção para as responsabilidades substanciais que o Governo tem sobre as políticas anti natalidade

que foram desenvolvidas.

Sr.ª Deputada, os cortes salariais terão ou não influência nesta matéria? O aumento de impostos terá ou

não influência nesta matéria? O desemprego altíssimo tem ou não influência nesta matéria? A precariedade

tem ou não influência nesta matéria? O aumento do horário de trabalho, sim ou não, tem influência nesta

matéria? Ou seja, a Sr.ª Deputada não considera que estas políticas implementadas pelo Governo criaram às

famílias condições para uma maior insegurança no futuro? Portanto, têm diretamente a ver com as suas

opções sobre a natalidade.

Por isso, quando analisamos os índices de fecundidade, é normal que nestas condições propiciadas pelo

Governo o índice de fecundidade desejado seja inferior, muito inferior aos índices de fecundidade real. Mas

não é por aqui, Sr.ª Deputada, não é por este caminho.

Gostava também que a Sr.ª Deputada me dissesse se considera ou não que é impossível arredar o debate

sobre a natalidade do debate sobre as políticas familiares. Acho que a Sr.ª Deputada considera que não é

possível arredar ou separar, porque não é mesmo possível!

Então, talvez seja importante neste debate que a Sr.ª Deputada, que é do CDS, relembre a todo o País o

que é o visto familiar e que impacto teve essa vossa proposta.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É importante que falemos de tudo. E para que não entremos aqui

em guerrilhas partidárias, vou fazer um apelo muito direto à Sr.ª Deputada: gostava que se pronunciasse sobre

as propostas que Os Verdes trazem, hoje, aqui, a este debate e que já anunciei na minha intervenção, para

também perceber qual é a sensibilidade da maioria sobre as mesmas.

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