I SÉRIE — NÚMERO 74

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O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Vou terminar, Sr. Presidente.

Nós queremos ter um sistema global mais ágil, mais célere e mais eficaz. E com todos: com a segurança

social, com a saúde, com a educação, com as forças de segurança, com os municípios, com as comunidades

locais, com as instituições particulares de solidariedade social. E queremos ter esse sistema, com todos, a

favor das crianças e dos jovens em perigo, a favor de um Portugal com futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado João Paulo Pedrosa pediu a palavra para que

efeito?

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro disse repetidas vezes que aumentou o

número de horas dos técnicos da segurança social afetos às CPCJ. Ora, gostaria de pedir à Mesa que fizesse

distribuir um documento onde se demonstra, através de uma conta, que o Sr. Ministro está errado.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de fazer chegar à Mesa o documento.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — É que aumentar 10 horas e diminuir 40 é diminuir o número de horas.

De facto, 24 é sempre menor do que 54. Está nesse documento a demonstração da falácia do Sr. Ministro.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O documento será distribuído, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, passamos à fase de encerramento do debate.

Para intervir, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr. Presidente, a quem aproveito para

cumprimentar pois não tive oportunidade de o fazer há pouco, Sr.as

e Srs. Deputados: O tema que nos trouxe

hoje aqui a debate é muito importante. E este debate tem, de facto, de ser sério e elevado, porque, se não o

fizermos dessa forma, o que estamos a pôr em causa é efetivamente a relevância que todos nós, enquanto

decisores políticos, objetivamente devemos dar a uma matéria como esta. A proteção das crianças e dos

jovens é um valor essencial de qualquer sociedade, muito especialmente de uma sociedade como a sociedade

portuguesa, que é membro de pleno direito da União Europeia, de um espaço civilizacional onde a proteção do

nosso presente mas, acima de tudo, a edificação do nosso futuro é um valor essencial.

E é exatamente por isso que, para nós, é tão importante reafirmarmos aqui, de forma serena, alguns dados

sobre o que aconteceu e o reforço ocorrido nos últimos anos nas Comissões de Proteção de Crianças e

Jovens.

Volto a dizê-lo aqui porque me parece que algumas bancadas, muito especialmente a bancada que marcou

este debate, são um pouco tocadas por falta de memória. A verdade é que, do ponto de vista do número de

técnicos que estão nas CPCJ, há um reforço face a 2011.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — E, mais do que isso, é verdade que o

número de horas em que os técnicos, especialmente da segurança social, estão a trabalhar nos processos,

estão a acompanhar as famílias e as crianças tem um reforço bastante significativo face a 2011: mais 1287

horas do que em 2011.