I SÉRIE — NÚMERO 74

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A Comissão A é uma das CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) com maior volume

processual no País, gere mais de 1500 processos. Depois das instruções do ISS (Instituto da Segurança

Social) para retirada dos técnicos de reforço, apenas tem dois técnicos a tempo inteiro.

Na Comissão B, como na grande maioria das CPCJ com elevado número de sinalizações, mais de 50% do

volume processual tem sido assegurado pelos técnicos de reforço, que foram agora retirados pela segurança

social.

Com que técnicos pensa o Ministro reforçar as comissões? Vai abrir novo procedimento concursal, quando

mandou para a requalificação técnicos com experiência de anos em promoção e proteção? Quais os motivos

que levaram à alteração dos critérios inicialmente definidos para a afetação de técnicos de reforço?

Em algumas comissões de proteção está a ser desenvolvido um processo extraordinário de cooptação de

técnicos para, desse modo, poderem afirmar que têm técnicos e que a informação que corre de falta de

técnicos nas comissões é falsa.

A especialização na intervenção social é, cada vez mais, um imperativo. O modelo de promoção e proteção

é excelente, mas sendo esvaziado, como se diz na gíria popular, impossibilita que se façam omeletes sem

ovos.

Os relatos que acabei de ler são citações na primeira pessoa que chegaram ao Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, a partir de comissões de proteção de todo o País.

Mas, Sr. Ministro, passemos aos factos: em 2010, o Instituto da Segurança Social admitiu 153 técnicos

para reforço das comissões. Em cada comissão que tinha mais de 150 processos foi colocado um técnico de

reforço; em comissões com mais de 300 processos foram colocados dois técnicos de reforço, e assim

sucessivamente.

A estes técnicos de reforço, com perfis e formação académica específicos, admitidos por concurso, foram

ministradas centenas de horas de formação, para a identificação das situações de risco, para a gestão das

parcerias, para o trabalho com as famílias, para o acompanhamento e para a aplicação de medidas.

E, Sr. Ministro, já no final de 2011, o Instituto da Segurança Social começou a retirar esses técnicos e a

afetá-los aos serviços gerais da segurança social. Dos 153 técnicos de reforço admitidos em 2010 restam,

neste momento, 34.

Quando o senhor mandou para a requalificação, isto é, despediu técnicos da segurança social, retirou

técnicos das comissões restritas, alguns eram presidentes, com o argumento de que não eram necessários.

Um desplante, Sr. Ministro!

Em 3 de maio de 2015, por despacho do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, são dadas

instruções para que a afetação de técnicos a tempo inteiro às comissões seja feita de acordo com os

seguintes critérios: só a partir de 300 processos instaurados as comissões terão direito a um técnico a tempo

inteiro, que terá de gerir até 500 processos, e se a Comissão tiver entre 500 e 700 processos terá direito a dois

técnicos.

Considera o Sr. Ministro que é humanamente possível um técnico a tempo inteiro acompanhar 500

processos? Identificar situações de risco? Instaurar processos? Aplicar medidas? Acompanhar medidas e

acompanhar famílias? Considera que é humanamente possível, Sr. Ministro? Acha que é desta forma que se

protegem os direitos das crianças?

Aplausos do PS.

No conjunto de medidas para incentivo à natalidade que os Deputados do PSD e do CDS apresentaram,

será votado um projeto de resolução que recomenda ao Governo medidas de reforço das comissões de

proteção. Tem data de 10 de abril. É muito curioso, pois há 15 dias, num debate parlamentar, os Srs.

Deputados do PSD e do CDS consideravam que não havia problemas nas comissões de proteção, na audição

ao Sr. Presidente da Comissão Nacional consideraram que não havia problemas nas comissões de proteção e

agora, de repente, tiveram um rebate de consciência e vêm propor que se reforcem as medidas nas

comissões de proteção.

Que hipocrisia, Sr.as

e Srs. Deputados!

Aplausos do PS.