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18 DE ABRIL DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, segue-se o voto n.º 269/XII (4.ª) — De louvor pela distinção do Padre Joaquim Carreira

como «Justo entre as Nações» (PS, PSD e CDS-PP).

Dou a palavra à Sr.ª Secretária Rosa Albernaz para fazer o favor de ler o voto.

A Sr.ª Secretária (Maria Rosa Albernaz): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 15 de abril, o Sacerdote Joaquim Carreira foi distinguido, na Sinagoga de Lisboa, a título

póstumo, pela Embaixada de Israel e pela Comunidade Israelita de Lisboa com a entrega de uma medalha

cunhada com o seu nome e do certificado de honra ‘Justo entre as Nações’, pelo Yad Vashem, o Memorial do

Holocausto em Jerusalém aos seus familiares.

Este título honorífico só pode ser atribuído a pessoas que, não sendo judias, participaram diretamente,

durante o Holocausto, no resgate de um ou mais judeus ameaçados de morte ou de deportação para os

campos de concentração, arriscando a vida, a liberdade ou a posição, sem receber nada em troca. Foi

precisamente isso que o Padre Joaquim Carreira fez.

Joaquim Carreira, homem de grande fé, exerceu as suas funções de sacerdócio e reitoria com muita

dignidade, bravura e espírito caritativo no Colégio Pontifício Português, em Roma, entre 1940 e 1954, nos

tempos tenebrosos da II Guerra Mundial, uma época de grande anticlericalismo e de violência persecutória

contra minorias étnicas e religiosas.

Durante parte desse período, em consequência da ocupação nazi a Roma, a partir de setembro de 1943,

concedeu asilo e hospitalidade a várias pessoas perseguidas pelos nazis, entre os quais resistentes,

antifascistas, partiggiani e judeus. Obedecendo ao imperativo de salvaguarda das exigências de ordem moral

e dos direitos fundamentais da pessoa humana, o gesto corajoso, compassivo e solidário do Padre Carreira

permitiu salvar a vida de cerca de 40 pessoas.

Dele disse-o bem o historiador português Carlos Azevedo: ‘Ele pode colocar-se ao lado de outras figuras,

entre quem desobedeceu às autoridades desumanas por grandeza de alma, por obediência à consciência,

correndo graves riscos’.

De facto, a ação do Padre Joaquim Carreira não se distingue da atuação de outros heróis portugueses que,

em tempos de crise moral, fizeram prevalecer a sua compaixão e solidariedade. Ao lado de Aristides de Sousa

Mendes, Carlos Sampayo Garrido e Teixeira Branquinho, encontra-se, hoje, o nome de Joaquim Carreira

fixado no Mural de Honra do Jardim dos Justos do Memorial do Holocausto. Um ato de justiça que devemos à

publicação do excelente artigo de António Marujo, na Revista 2 do jornal Público, que assim despoletou a

investigação e o processo de designação por parte do Instituto Yad Vahsem.

Nesse sentido, a Assembleia da República associa-se às homenagens prestadas ao saudoso Padre

Joaquim Carreira e reverencia a sua memória».

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputado, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos agora à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 813/XII (4.ª) — Reforça a proteção das

mulheres grávidas, puérperas ou lactantes no Código do Trabalho (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 814/XII (4.ª) — Igualdade na parentalidade para proteção

das mulheres na maternidade e no emprego (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do

PSD, do PS e do CDS-PP.

Por ter de me ausentar, peço ao Sr. Vice-Presidente António Filipe que me substitua.

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