18 DE ABRIL DE 2015

9

Em segundo lugar, não há trapalhada nenhuma, Sr. Deputado; pelo contrário, há muita transparência.

Todas as medidas difíceis que tivemos de tomar durante estes anos serão progressivamente removidas. Não

vejo o que isto tem de falta de clareza nem de trapalhada; pelo contrário, o que está pressuposto no Programa

de Estabilidade é exatamente aquilo que, repetidamente, tenho tido ocasião de reafirmar neste Parlamento. Os

pressupostos estão lá todos, o que significa, Sr. Deputado, que este Programa de Estabilidade não é uma

peça a pensar nas eleições, é uma decorrência natural do que sempre o Primeiro-Ministro afirmou sobre

aquelas matérias, quer na reposição salarial, quer na forma como a sobretaxa deveria ser progressivamente

removida, quer relativamente, como não pode deixar de ser, a todas as restantes medidas extraordinárias,

porque elas têm um caráter extraordinário e eu sempre afirmei que o que é extraordinário deve desaparecer à

medida que normalizemos o nosso problema orçamental. Se há um problema de sustentabilidade nas pensões

que é estrutural, essa medida tem de ser estrutural.

Portanto, não há nenhuma incompatibilidade entre remover medidas de natureza extraordinária com a

adoção de medidas ou de reformas de natureza estrutural, e o Sr. Deputado sabe isso.

Quando o Sr. Deputado diz que estamos a fazer gestão do ciclo eleitoral, deixe-me dizer que esperava um

bocadinho mais de contenção do Partido Socialista. As eleições de 2009 não foram há tantos anos que nos

tenhamos esquecido do que é que o Governo do Partido Socialista fez em 2009 antes das eleições: baixou

impostos e aumentou salários para os cortar depois das eleições e antes, ainda, da assistência externa, Sr.

Deputado! Portanto, não me fale de gestão do ciclo eleitoral, por favor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Também não vou fazer nenhuma referência aos «amanhãs que cantam», porque, Sr. Deputado, com

certeza eles não andaram por aqui, nunca.

Quanto à insanidade política e social, gostaria de dizer o seguinte: insanidade política e social era insistir

em políticas que conduzissem o País novamente à situação de bancarrota. Isso seria uma insanidade política

e social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Isso, nós não fazemos. Fazemos, sim, aquilo que um Governo responsável deve fazer. E não o fazemos na

vez de ninguém, fazemo-lo de acordo com as responsabilidades que temos. O País tem de apresentar estes

documentos e apresenta-os como todos os outros, em Bruxelas. Os membros da União Europeia estão, dentro

do Semestre Europeu, obrigados a apresentar estes documentos de estratégia. Evidentemente que se os

ciclos eleitorais vierem a determinar alterações de natureza política nos respetivos países, os respetivos

governos estão em condições de introduzir as correções que entenderem. Isso é a coisa mais democrática e

natural do mundo.

Agora, nós fizemos o exercício de acordo com aquilo com que nos tínhamos comprometido, não existe

nada que surpreendesse o Sr. Deputado. Mas o Sr. Deputado ainda nos pode surpreender, porque pode dizer

como é que se pode fazer melhor, como é que se podem remover as medidas extraordinárias mais

rapidamente, como é que elas se financiam e como é que se obtém os objetivos. Quem está sempre a adiar a

data em que comunica ao País essas medidas é o Partido Socialista, não é o Governo, que cumpre os

calendários que estão definidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, Sr. Deputado, tem aqui uma boa oportunidade para poder dizer o que não disse até aqui, nem

quando o Partido Socialista foi convidado a pronunciar-se sobre o PNR (Partido Nacional Renovador), nem

quando foi convidado a pronunciar-se sobre o Programa de Estabilidade, porque, evidentemente, o Partido

Socialista tem um ciclo diferente daquele que é o do País. Mas, isso, o País também já sabe e talvez não seja

por essa razão que as pessoas não estarão ainda mais atentas àquilo que se vai passar. Eu julgo que sim.