I SÉRIE — NÚMERO 76

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um crescimento, não uma aceleração, mas uma queda em 2015. A Sr.ª Ministra diz que não e eu pedia-lhe

que fundamentasse este otimismo.

Há duas semanas tivemos um debate de urgência, a pedido do PCP, e a Sr.ª Ministra das Finanças

queixou-se que o Tribunal Constitucional tinha impedido o Governo de cortar salários e pensões, travando

parte da austeridade, e terminou a sua intervenção gabando-se de devolver salários e pensões e dizendo que

essa devolução era uma prova de sucesso das políticas do Governo. Gostava de lhe perguntar como é que

uma devolução no valor de 600 milhões de euros, que é imposta pelo Tribunal Constitucional, numa semana, é

a prova do sucesso das políticas do Governo e, duas semanas a seguir, esse mesmo Governo vem apresentar

um novo corte de pensões que é exatamente do mesmo valor das pensões devolvidas em 2015, ou seja, de

600 milhões de euros. Portanto, se puder explicar isto…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Já agora, Sr.ª Ministra, se pudesse também explicar como é possível cortar

600 milhões de euros nas pensões, ou seja, cortar 600 milhões de euros no rendimento disponível dos

portugueses, e não haver qualquer impacto, repito, qualquer impacto no consumo.

O consumo não desacelera, mantém-se estável. Portanto, parece que estamos aqui perante mais uma

medida que é aplicada e que tem um impacto negativo na vida dos portugueses, no consumo, mas o Governo

ignora completamente esse impacto no quadro macroeconómico.

Para concluir, Sr.ª Presidente e Sr.ª Ministra, parece que o otimismo do Governo não tem qualquer

fundamento, é apenas uma profissão de fé que o próprio Conselho das Finanças Públicas põe em causa

quanto aos seus fundamentos.

Em suma, Sr.ª Ministra das Finanças, uma vez que estamos a ter um debate sobre o Programa de

Estabilidade e a credibilidade das propostas do Governo, se nos pudesse responder a cada uma destas

questões, o Partido Socialista agradecia.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — O próximo pedido de esclarecimentos vai ser formulado pelo PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, a apresentação

do Programa de Estabilidade 2015-2019 e do Programa Nacional de Reformas traduz o encerramento que a

esmagadora maioria dos portugueses quer definitivo das consequências das políticas irresponsáveis dos

anteriores Governos do Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O País ganhou a batalha da credibilidade e não pode regressar à irresponsabilidade do passado. O

caminho terá de ser o da sustentabilidade, do rigor e de muito realismo. Estas foram a prática e a afirmação do

Governo e da maioria, que está a dar bons resultados.

Todas as instituições independentes, tanto institucionais como privadas, tanto nacionais como

internacionais, alinham na avaliação positiva da evolução da economia portuguesa. Ao contrário da oposição,

a Universidade Católica, a OCDE, o Banco de Portugal, a Stand & Poor, o FMI, a Bloomberg, o BBVA

Research, o Citibank, a Comissão Europeia ou o Conselho de Finanças Públicas reconhecem e melhoram as

previsões do Governo para 2015.

Existe, de facto, uma consolidação das projeções, tanto em relação ao Orçamento do Estado para 2015

como do DEO (Documento de Estratégia Orçamental) 2014-2018, com cenário de revisão em alta do

crescimento do PIB em todo o período.

A perspetiva é clara quanto à recuperação da atividade económica, porque existe uma aceleração

moderada do emprego e uma diminuição progressiva da taxa de desemprego e uma capacidade líquida de