I SÉRIE — NÚMERO 76

14

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, o senhor

disse que era mais do mesmo, mas, de facto, não é possível fazer uma reversão imediata de todas as

medidas; não é possível porque isso não seria responsável. A partir do momento em que o Governo se

propusesse fazer a reversão imediata de todas as medidas teríamos impactos imediatos na incapacidade de

financiamento e, Sr. Deputado, se não houver financiamento, não há forma depois de satisfazer essas

promessas.

Eu estranho, até, que os Srs. Deputados digam que se está a querer «dourar a pílula» antes de eleições.

Nós estamos, precisamente, a dizer aos portugueses que os próximos quatro anos vão ser menos difíceis que

os anteriores, mas que não é possível fazer a recuperação toda de uma vez.

Sr. Deputado António Filipe, nunca me ouviu dizer que temos um paraíso ou que agora está tudo bem.

Aliás, tive o cuidado de dizer na minha intervenção inicial que temos, ainda, desafios importantes pela frente.

Os problemas que o País acumulou e que começaram a ser resolvidos em 2011 são, infelizmente, de uma tal

magnitude que não era possível serem resolvidos em quatro anos fosse por quem fosse. Começámos a

resolvê-los, resolvemos o problema de fluxo ou, como se costuma dizer, parámos de cavar, mas ainda é

preciso escalar para fora do buraco que ainda existe e é por isso que nós para os próximos quatro anos temos

de ter, de facto, uma abordagem prudente.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, disse que continuamos a descer o IRC para as grandes empresas. Sr.

Deputado, a sobretaxa do IRS vai descer para os particulares, para as famílias, mas a sobretaxa do IRC para

as empresas, que é a derrama, que tem um imposto adicional sobre os lucros de maiores montantes, continua

em vigor e não há nestes documentos qualquer proposta de a reduzir.

Portanto, quando o Sr. Deputado diz que as empresas estão a ser beneficiadas, digo-lhe que as empresas

grandes continuam a ter uma sobretaxa. As PME, efetivamente, que não a têm, beneficiam da descida do IRC

e, naturalmente, o Governo preocupa-se com essas empresas e com as condições que elas têm para criar

emprego e para dar riqueza para as famílias. É que esta falsa dicotomia de que se está a beneficiar as

empresas prejudicando as famílias… Numa economia dirigista talvez as famílias não precisem das empresas,

mas numa economia como a portuguesa precisam, e muito. Nós temos de apoiar as empresas, temos de

acarinhar as empresas, sobretudo as PME, que criam emprego neste País, e isso é que é importante

preservar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, referindo-me à questão dos cofres que estão cheios, direi que é para não termos

necessidade de negociar programas à pressa e para não comprometermos o futuro dos portugueses por não

termos capacidade de encontrar dinheiro para pagar salários e pensões, porque a preocupação com os

desfavorecidos não se faz com retórica, faz-se com ações e com responsabilidade para garantir que a cada

dia 10, a cada dia 20, a cada dia 22, em que há responsabilidades para assumir, temos dinheiro suficiente

para o fazer. E é por isso que, em momentos de grande instabilidade, temos a obrigação de guardar uma

almofada que garanta que isso está sempre assegurado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, nos últimos quatro anos, se há coisa que nós sabemos é o preço de não se ter em atenção

esses cuidados, que infelizmente pagámos todos muito caro e que ainda vai demorar tempo até conseguirmos

livrar-nos de todas as consequências.

O Sr. Deputado referiu-se também à descida ou não da TSU. Mais uma vez, aquilo que o Governo indica

nestes programas é o reconhecimento, do nosso ponto de vista, da importância que tem para a

competitividade a redução dos custos do trabalho. Propomo-nos, entre outras medidas possíveis, considerar a

possibilidade da redução da TSU para as entidades empregadoras beneficiando da cláusula de flexibilidade a

que teremos acesso depois de sairmos do procedimento de défice excessivo. Quer isto dizer, Sr. Deputado,

que não é preciso impor esse custo a outros agentes, aos trabalhadores ou ter outro tipo de impactos se

conseguirmos acomodar isso no défice, tendo em conta a cláusula de flexibilidade, mas para isso

precisaremos, necessariamente, de sair do procedimento de défice excessivo já este ano.