I SÉRIE — NÚMERO 76

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A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — É tempo de concluir, Sr.ª Presidente, tem toda a razão! É tempo de

concluir esta desgraça, é tempo de concluir o estado deste Governo!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, é

verdade, são 10 anos para recuperar o salário do setor público. É lamentável, de facto, que tenhamos tido uma

recessão de tal forma profunda que possamos precisar de 10 anos para recuperar. Temos a expectativa de

que possamos encurtar alguma coisa a esse prazo, mas abordar responsavelmente os próximos quatro anos

exige que não se deite a perder o que se conseguiu, porque queremos que, efetivamente, seja recuperado. Se

tiver de demorar 10 anos, o que lamentamos — e eu, Sr.ª Deputada, como trabalhadora do setor público,

lamento, como todos os outros trabalhadores do setor público,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Uns mais do que outros!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … que demore e que haja uma efetiva perda de poder de

compra —, demorará, mas o que temos de garantir é que ele será, efetivamente, recuperado. E se hoje, que

estamos a iniciar este ciclo de recuperação, deitarmos tudo a perder por querermos recuperar tudo de uma

vez, Sr.ª Deputada, nem daqui a quatro, nem daqui a cinco, nem daqui a dez anos, perde-se de vez, e isso

temos de garantir que não acontece.

A Sr.ª Deputada voltou a utilizar a mesma expressão, de que é preciso cortar 600 milhões em pensões.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Eu?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Mais uma vez, Sr.ª Deputada, o impacto positivo no

Orçamento deve ser dessa ordem de grandeza, mas não está referido em lado nenhum, proposto em lado

nenhum nem simulado em lado nenhum um corte de 600 milhões de euros nas pensões. O que dizemos é que

precisamos de um impacto positivo, no orçamento da segurança social, dessa ordem de grandeza, que pode

ser uma combinação entre várias medidas, como, aliás, o Governo já propôs. Não foi possível fazer dessa

forma, mas estamos completamente abertos a um diálogo com o Partido Socialista para que seja possível

conseguir esse resultado com uma diferente combinação, assim o Partido Socialista queira sentar-se

connosco, o que esperaria que fosse mais fácil agora, tendo sido reconhecido que há, de facto, um problema

de sustentabilidade na segurança social.

A Sr.ª Deputada pergunta se continuamos em estado de exceção e recordo-lhe uma questão que o

Conselho das Finanças Públicas referiu num relatório recente onde fez uma avaliação da sustentabilidade das

finanças públicas, concretamente o anterior a este, que se debruçou sobre o Programa de Estabilidade e o

cenário macroeconómico. Diz o Conselho das Finanças Públicas que, se as medidas que estão agora em

vigor forem retiradas, em 2016 o País volta a ficar com um défice acima de 3%. Não sei como interpretar isso,

mas diria que sair de um estado de exceção para entrar nele logo a seguir é, provavelmente, um bom

argumento.

Em todo o caso, discordaria, porque aquilo que o Tribunal Constitucional disse foi que, enfim, à partida, não

veria uma justificação, mas não foi tão taxativo.

Mas, como lhe digo, Sr.ª Deputada, se o critério é o do procedimento por défice excessivo, se repusermos

os salários todos de uma vez, caímos lá novamente. Então, agora, andamos a pôr e a tirar todos os anos?!

Isso não é vida, Sr.ª Deputada.

Quanto à questão do Sr. Deputado Paulo Sá, que diz que a sobretaxa de IRS é menos de um quarto do

total do brutal aumento de impostos e que nós não queremos descer os impostos, devo dizer-lhe, Sr.

Deputado, que quem me dera a mim descer muito os impostos! O Sr. Deputado não acha que, para mim, seria